DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
0239
21200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
 350.000,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
10682 Apoio às iniciativas de produção de 
genêros alimentícios e criação de 
animais/sisteminhas
15 ESTADO DO CEARÁ
0241
57000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E 
MUDANÇA DO CLIMA
 100.000,00
336 RESÍDUOS SÓLIDOS
10688 Entregas de equipamentos de proteção 
individual aos catadores.
03 GRANDE FORTALEZA
0453
42000000 SECRETARIA DO ESPORTE
 350.000,00
151 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
12512 Implantação de Areninha/Bairro Tancredo 
Neves/Forteleza
03 GRANDE FORTALEZA
0454
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 43.167,00
168 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
12513 Implantação de brinquedopraça/Massapê
11 SERTÃO DE SOBRAL
0455
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 43.167,00
168 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
12514 Implantação de brinquedopraça/Itaitinga
03 GRANDE FORTALEZA
0456
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 43.167,00
168 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
12515 Implantação de brinquedopraça/Caucaia
03 GRANDE FORTALEZA
0457
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 43.167,00
168 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
12516 Implantação de Brinquedopraça/Conjunto 
Tasso/Fortaleza
03 GRANDE FORTALEZA
0458
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 43.167,00
168 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
12517 Implantação de Brinquedopraça/Bairro 
Serrinha/Fortaleza
03 GRANDE FORTALEZA
0459
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 43.167,00
168 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
12518 Implantação de Brinquedopraça/Bairro 
Jardim das Oliveiras/Fortaleza
03 GRANDE FORTALEZA
0460
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 43.171,00
168 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
12519 Implantação de brinquedopraça / Conjunto 
Padre Hélio / Fortaleza.
03 GRANDE FORTALEZA
 1.652.173,00
TOTAL
LIA GOMES
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0002
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 25.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
12488 Perfuração de Poço Profundo no Município 
de Cariré
11 SERTÃO DE SOBRAL
0108
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 100.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
12501 Implantação de Sinalização de Trânsito no 
município de Pires Ferreira
11 SERTÃO DE SOBRAL
0287
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 100.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
12498 Aquisição de ambulância para o município 
de Jijoca de Jericoacoara
05 LITORAL NORTE
0421
62000000 SECRETARIA DAS MULHERES
 25.000,00
167 PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA 
MULHER
12464 Implantação da Sala Lilás no município de 
Reriutaba
11 SERTÃO DE SOBRAL
0428
62000000 SECRETARIA DAS MULHERES
 25.000,00
167 PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA 
MULHER
12473 Implantação da Sala Lilás no município de 
Pires Ferreira
11 SERTÃO DE SOBRAL
0433
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 100.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
12482 Perfuração de Poço Profundo no Município 
de Reriutaba
11 SERTÃO DE SOBRAL
0434
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 25.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
12483 Perfuração de Poço Profundo no Município 
de Varjota
11 SERTÃO DE SOBRAL
0435
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 25.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
12484 Perfuração de Poço Profundo no Município 
de Jijoca de Jericoacoara
05 LITORAL NORTE
0436
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 25.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
12485 Perfuração de Poço Profundo no Município 
de Alcântaras
11 SERTÃO DE SOBRAL
0438
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 10.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
12487 Perfuração de Poço Profundo no Município 
de Caucaia
03 GRANDE FORTALEZA
0439
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 100.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
12490 Apoio Financeiro para Ações de Saúde no 
município de Cariré
11 SERTÃO DE SOBRAL
0441
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 100.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
12495 Apoio Financeiro para Ações de Saúde no 
município de Alcântaras
11 SERTÃO DE SOBRAL
617