DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Despesa com Pessoal
Poder
Legislativo
Poder 
Executivo
Poder 
Judiciário
Total
Ministério 
Público
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI 
Demonstrativo das despesas de pessoal em relação à receita corrente líquida
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
 18.801.790.967,00
 1.050.281.543,00
 1.699.435.225,00
 613.739.582,00
 22.165.247.317,00
 13.394.869.085,00
 731.096.609,00
 1.435.940.504,00
 530.262.114,00
 16.092.168.312,00
PESSOAL ATIVO
 11.194.878.353,00
 608.779.277,00
 1.188.300.323,00
 445.731.746,00
 13.437.689.699,00
  - Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
 2.199.990.732,00
 122.317.332,00
 247.640.181,00
 84.530.368,00
 2.654.478.613,00
  - Obrigações Patronais
 4.502.738.593,00
 199.552.614,00
 263.494.721,00
 83.477.468,00
 5.049.263.396,00
PESSOAL INATIVO
 3.516.191.382,00
 159.021.327,00
 214.718.568,00
 64.797.072,00
 3.954.728.349,00
  - Aposentadoria, Reserva e Reforma
 986.547.211,00
 40.531.287,00
 48.776.153,00
 18.680.396,00
 1.094.535.047,00
  - Pensões
 904.183.289,00
 119.632.320,00
 0,00
 0,00
 1.023.815.609,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO OU 
DE CONTRATAÇÃO DE FORMA INDIRETA (art. 18, 1º da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (ART. 19, §1º DA LRF) (II)
 3.956.799.728,00
 202.961.529,00
 267.367.354,00
 90.703.660,00
 4.517.832.271,00
 978.800,00
 782.512,00
 0,00
 2.000.000,00
 3.761.312,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
 916.429.368,00
 0,00
 0,00
 1.500.000,00
 917.929.368,00
Decorrentes de Decisão Judicial
 59.877.100,00
 2.626.403,00
 8.781.500,00
 3.726.192,00
 75.011.195,00
Despesas de Exercícios Anteriores
 2.979.514.460,00
 199.552.614,00
 258.585.854,00
 83.477.468,00
 3.521.130.396,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
TOTAL DA DESPESA DE PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE (III) = (I - II)
 14.844.991.239,00
 847.320.014,00
 1.432.067.871,00
 523.035.922,00
 17.647.415.046,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
 32.888.259.852,00
 32.888.259.852,00
 32.888.259.852,00
 32.888.259.852,00
 32.888.259.852,00
% DO TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - 
TDP sobre a RCL (III / IV*100)
 45,14
 2,58
 4,35
 1,59
 53,66
% DO LIMITE DE ALERTA (INCISO II DO §, 1º DO ART. 59 DA LRF)
 44,10
 2,70
 5,40
 1,80
 54,00
% DO LIMITE PRUDENCIAL S/RCL (ÚNICO, ART. 22 DA LRF)
 46,55
 2,85
 5,70
 1,90
 57,00
% DO LIMITE MÁXIMO S/RCL (INCISO I, II, III, ART. 20 DA LRF)
 49,00
 3,00
 6,00
 2,00
 60,00
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