DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos 
Recursos Destinados às Políticas Públicas para Criança e o Adolescente  
ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / PA
TOTAL
 50.000,00
22 . 12 . 362 . 141 . 10800
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR NAS TEMÁTICAS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS 
HUMANOS, ANTISSEXISTA, EQUÂNIME, DEMOCRÁTICA, INCLUSIVA, COM RESPEITO ÀS DIVERSIDADES E 
PROMOTORA DA CULTURA DE PAZ.
 255.636.210,00
22 . 12 . 362 . 143
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
 2.000.000,00
22 . 12 . 362 . 143 . 10853
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TI PARA PREMIAÇÃO DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
 9.200.009,00
22 . 12 . 362 . 143 . 11288
CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO.
 3.400.000,00
22 . 12 . 362 . 143 . 11291
AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS ESTADUAIS DE 
ENSINO.
 1.400.000,00
22 . 12 . 362 . 143 . 11292
REFORMA DE ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO.
 500.000,00
22 . 12 . 362 . 143 . 11293
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE TI PARA ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO.
 72.897.888,00
22 . 12 . 362 . 143 . 20967
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ENSINO REGULAR.
 155.500.590,00
22 . 12 . 362 . 143 . 20968
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
 10.737.723,00
22 . 12 . 362 . 143 . 20969
AQUISIÇÃO DE ABSORVENTES ÍNTIMOS HIGIÊNICOS PARA DISTRIBUIÇÃO À ESTUDANTES DA REDE 
PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
 185.199.337,00
22 . 12 . 362 . 144
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO
 4.400.000,00
22 . 12 . 362 . 144 . 11272
CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM 
TEMPO INTEGRAL.
 2.100.000,00
22 . 12 . 362 . 144 . 11273
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS DE TI PARA ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM 
TEMPO INTEGRAL.
 1.400.000,00
22 . 12 . 362 . 144 . 11275
APOIO ÀS AÇÕES PEDAGÓGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS TÉCNICAS, 
PROFISSIONAIS E SOCIOEMOCIONAIS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO EM 
TEMPO INTEGRAL.
 177.299.337,00
22 . 12 . 362 . 144 . 20974
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM TEMPO INTEGRAL.
 6.900.000,00
22 . 12 . 365
EDUCAÇÃO INFANTIL
 6.900.000,00
22 . 12 . 365 . 142
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E 
QUALIDADE
 500.000,00
22 . 12 . 365 . 142 . 11260
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
 1.800.000,00
22 . 12 . 365 . 142 . 11261
CONCESSÃO DE BOLSAS PARA APOIO AO PROJETO MAIS INFÂNCIA.
 4.600.000,00
22 . 12 . 365 . 142 . 11262
CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
 100.000,00
22 . 12 . 367
EDUCAÇÃO ESPECIAL
 100.000,00
22 . 12 . 367 . 141
EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS
 100.000,00
22 . 12 . 367 . 141 . 10788
READEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS PARA ATENDER AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA E/OU ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO.
30
 11.300.000,00
CASA CIVIL
 2.900.000,00
30 . 12
EDUCAÇÃO
 2.200.000,00
30 . 12 . 183
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
 1.800.000,00
30 . 12 . 183 . 142
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E 
QUALIDADE
 1.000.000,00
30 . 12 . 183 . 142 . 12170
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO AMBITO DO PROJETO INTELIGENTES  (PREVIO - 
COMP I ).
 500.000,00
30 . 12 . 183 . 142 . 12171
REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PROJETO INTELIGENTES (PREVIO - COMP I).
 300.000,00
30 . 12 . 183 . 142 . 21160
REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PADIN MAIS (PREVIO - COMP I).
 400.000,00
30 . 12 . 183 . 143
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
 200.000,00
30 . 12 . 183 . 143 . 11575
ADAPTAÇÃO DA PLATAFORMA DO PROJETO NEM UM ALUNO FORA DA ESCOLA.
 200.000,00
30 . 12 . 183 . 143 . 12169
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO NEM UM ALUNO FORA DA 
ESCOLA  + (PREVIO - COMP I ).
 700.000,00
30 . 12 . 365
EDUCAÇÃO INFANTIL
 700.000,00
30 . 12 . 365 . 142
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E 
QUALIDADE
 700.000,00
30 . 12 . 365 . 142 . 21159
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJETO PADIN + (PREVIO - COMP I ).
 8.400.000,00
30 . 14
DIREITOS DA CIDADANIA
 8.400.000,00
30 . 14 . 421
CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
 8.400.000,00
30 . 14 . 421 . 163
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO
 600.000,00
30 . 14 . 421 . 163 . 12186
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA SEAS (PREVIO - COMP. III).
 2.500.000,00
30 . 14 . 421 . 163 . 12187
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL NOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS (PREVIO - COMP. III).
 500.000,00
30 . 14 . 421 . 163 . 12189
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
ESCOLA DE SOCIOEDUCAÇÃO (PREVIO - COMP. III).
 800.000,00
30 . 14 . 421 . 163 . 12190
IMPLEMENTAÇÃO DE METODOLOGIA DE ENSINO E APRENDIZAGEM PARA ADOLESCENTES E JOVENS DOS 
CENTROS SOCIOEDUCATIVAS (PREVIO - COMP. III)
 500.000,00
30 . 14 . 421 . 163 . 12191
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA OS ADOLESCENTES E JOVENS DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVAS 
(PREVIO - COMP. III).
 2.500.000,00
30 . 14 . 421 . 163 . 12192
ACOMPANHAMENTO DE JOVENS EGRESSOS DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS (PREVIO - COMP. III).
 1.000.000,00
30 . 14 . 421 . 163 . 12193
IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DE AVALIAÇÃO DE RISCO DE REINCIDÊNCIA NO DELITO (PREVIO 
- COMP. III).
31
 150.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
448