DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
12105 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR.
12114 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DAS UNIDADES DA PMCE
12116 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS DIVERSOS E VEÍCULOS PARA A PMCE
12118 - ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DA POLICIA MILITAR
12167 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E MATERIAIS DIVERSOS PARA A PMCE
12173 - AQUISIÇÃO DE BENS, MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E SOFTWARES PARA ESTRUTURAÇÃO DE DATA CENTER DA SSPDS 
E ESTRUTURAÇÃO DA SUPESP (PREVIO - COMP II).
12174 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES INTEGRADAS DE SEGURANÇA - UNISEG 
(PREVIO - COMP II).
12175 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ADAPTADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE BASES MÓVEIS (PREVIO - COMP II).
12176 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES PARA ESTRUTURAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE PERICIA FORENSE. 
(PREVIO - COMP II)
12332 - CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA NA REGIÃO DA PAJUÇARA - MARACANAÚ
12334 - CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA NA REGIÃO DO JAÇANAÚ - MARACANAÚ
12366 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DA PERÍCIA FORENCE (PEFOCE) EM PACATUBA.
12858 - CONSTRUÇÃO DE QUARTEL DO RAIO EM ARARENDÁ (CONSÓRCIO ENTRE OS MUNICÍPIOS ARARENDÁ, IPAPORANGA E 
NOVA RUSSAS)
12930 - REFORMA DO PRÉDIO DO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO
13029 - IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA PERÍCIA FORENSE NA REGIÃO DA SERRA DE IBIAPABA
13030 - CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA NO MUNICÍPIO DE IPÚ
13109 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS GERAIS PARA A DELEGACIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
13126 - CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA MUNICIPAL DA POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE MERUOCA
20133 - AMPLIAR O NÚMERO DE CONVOCADOS DO CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR - 2022
20547 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - PEFOCE
20558 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ.
20559 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ.
20560 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC.
20620 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - SSPDS
20667 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA SSPDS
20668 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA CIOPAER DA SSPDS
20669 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DAS UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC DA SSPDS
20672 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC DA SSPDS
20673 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS
20674 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
20683 - MANUTENÇÃO DA SUPESP
20692 - PAGAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  - FOLHA COMPLEMENTAR - SSPDS
20728 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTUDOS DA SUPESP
20729 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TI DA SUPESP
20730 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - SUPESP
20733 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - SUPESP
20761 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATIVIDADE FIM DA PEFOCE
20763 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - PEFOCE
20853 - FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA SSPDS - FSPDS
20858 - FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DA SSPDS - FSPDS
20860 - FUNCIONAMENTO INTEGRADO DAS UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC - FSPDS
20862 - FUNCIONAMENTO INTEGRADO NA ÁREA DE TI DAS UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC - FSPDS
20868 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - PC
20869 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - PC.
20961 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTUDOS DA SUPESP - FSPDS
20965 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA PEFOCE - FSPDS
21008 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FROTA VEICULAR DA PMCE.
21009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA PMCE.
21031 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA PMCE.
21106 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ - FSPDS.
21121 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA NORMAL - PM
21122 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - PM
21182 - FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM - TERCEIRIZAÇÃO PMCE
196.2 - PREVENIR A VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
11003 - ESTRUTURAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
11004 - ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DA DELEGACIA DA MULHER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
11005 - ESTRUTURAÇÃO DA DELEGACIA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
11006 - ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DA DELEGACIA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA
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