DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
11041 - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
11110 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER.
11112 - IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER.
11114 - IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE.
11117 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE.
12029 - IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER - FSPDS.
12030 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER - 
FSPDS.
12033 - IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE - FSPDS.
12039 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE - FSPDS.
20561 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO À MULHER DA POLÍCIA CIVIL 
NO ESTADO DO CEARÁ.
20562 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES NA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ.
20999 - REALIZAÇÃO DE CURSOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS.
21016 - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS CURSOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS 
GRUPOS VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS.
21116 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO À MULHER DA POLÍCIA CIVIL 
NO ESTADO DO CEARÁ - FSPDS.
21139 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES NA POLÍCIA CIVIL NO ESTADO DO CEARÁ - FSPDS.
196.3 - MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
10548 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - FSPDS
11088 - ASSISTÊNCIA AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS
11092 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ASSISTÊNCIA AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS
11093 - REAPARELHAMENTO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA SSPDS - FSPDS
11108 - CONCESSÃO DE BOLSAS DO CURSO DE FORMAÇÃO
11120 - CONCESSÃO DE BOLSA FORMAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
11242 - QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS
11247 - QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA PEFOCE - FSPDS.
11471 - PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS BOMBEIROS MILITARES E SEUS DEPENDENTES.
11982 - ESTRUTURAÇÃO DA AESP/CE.
11987 - ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) DA AESP/CE.
12043 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS MÉDICO-PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ.
12044 - MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS MÉDICO-PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - FSPDS.
12049 - REALIZAR ESTRUTURAÇÃO DA AESP/CE - FSPDS.
12051 - ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) DA AESP/CE - FSPDS.
12245 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO PARA OS TÉCNICOS DA PERICIA FORENSE.
12787 - CAPACITAÇÃO DE PESSOAL PARA IDENTIFICAÇÃO DE TORTURA
20563 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA CIVIL.
20569 - MANUTENÇÃO DA AESP/CE.
20570 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TIC DA AESP/CE.
20718 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  - FOLHA NORMAL - AESP/CE.
20826 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - AESP/CE.
20871 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CIENTÍFICOS E DATAS COMEMORATIVAS DA PEFOCE
20877 - ACOMPANHAMENTO E/OU ATENDIMENTO DO PROFISSIONAL DA PEFOCE
20926 - REALIZAÇÃO DE CURSOS PARA FORMAÇÃO INICIAL.
21013 - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL.
21019 - MANUTENÇÃO DA AESP - FSPDS
21021 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TIC DA AESP - FSPDS
21070 - REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA.
21071 - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA.
21123 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA CIVIL - FSPDS.
196.4 - INTEGRAR O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA COM A SOCIEDADE.
10145 - PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE ATENÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL À JUVENTUDE.
10647 - PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA.
11132 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
11224 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
11227 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
11410 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS
11412 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS
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