DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação
PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO
11414 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS
20957 - FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
20958 - FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
20972 - REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO.
20975 - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO.
21003 - FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS
21033 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE INTEGRAÇÃO COM A SOCIEDADE.
21078 - FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS
196.5 - RESPONDER DE FORMA ÁGIL, BEM COMO PREVENIR, OCORRÊNCIAS DE GRAVE AMEAÇA À VIDA E AO PATRIMÔNIO.
10022 - REESTRUTURAÇÃO DE CANIS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
10272 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS EM MILAGRES
10583 - APOIO FINANCEIRO PARA COMPRA DE INSUMOS E EPI´S OBJETIVANDO O REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO 
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
11436 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
11438 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
11446 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
11448 - MODERNIZAÇÃO DA FROTA DO CORPO MILITAR DO CEARÁ
11456 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E FARDAMENTOS .
11462 - MODERNIZAÇÃO DA FROTA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
11465 - REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
11469 - IMPLANTAÇÃO DE NOVOS QUARTÉIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
11871 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS DO CEARÁ.
12439 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COMBATE À INCÊNDIO.
12468 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COMBATE À INCÊNDIO FLORESTAL
12528 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CAMPANHA - INCÊNDIO FLORESTAL
12832 - INSTALAÇÃO DA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - CBMCE NO MUNICÍPIO DE 
TIANGUÁ
12852 - IMPLANTAÇÃO DO QUARTEL DO BOMBEIROS MILITARES EM MORADA NOVA
13031 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES, NO MUNICÍPIO DE IPÚ
20741 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE BOMBEIROS
20780 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  -  FOLHA NORMAL  - CBMCE
20781 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA COMPLEMENTAR - CBMCE
20782 - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO NO SAMU ESTADUAL
21007 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE BOMBEIROS
197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO
197.1 - ASSEGURAR AS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
10985 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE OUVIDORIA.
11248 - CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
11585 - AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
11614 - ESTRUTURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
11615 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
11802 - APRIMORAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
11812 - AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO PARA AS ATIVIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
11817 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AERONAVES PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO CEARÁ
11825 - REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA OUVIDORIA PARA QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS A SOCIEDADE - FUNPEN.
11857 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES PRISIONAIS.
11858 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS PARA ATENDER O SISTEMA PENITENCIÁRIO.
11870 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC PARA OS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
11974 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC E SEGURANÇA PARA MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA.
12006 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN
12067 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
12069 - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
12071 - ESTRUTURAÇÃO FÍSICA E TECNOLÓGICA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS.
12072 - APRIMORAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN.
12073 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC E SEGURANÇA PARA MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA - 
FUNPEN.
12074 - AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO PARA AS ATIVIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO -FUNPEN.
12075 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AERONAVES PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO CEARÁ  - FUNPEN.
12076 - AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN.
12078 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC PARA OS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - 
FUNPEN.
12094 - AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES PRISIONAIS - FUNPEN.
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