DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Notas:
1.O cálculo das metas foi realizado considerando os seguintes parâmetros:
2. As receitas foram projetadas com base no modelo incremental a partir da aplicação de indicadores macroeconômicos, sendo a base de projeção formada
pela arrecadação dos anos anteriores. Na previsão da receita própria foram excluídas da base de projeção ocorrências que não se repetirão nos próximos anos,
livrando efeitos ocasionais ou atípicos, fora de sua sazonalidade. Dessa maneira, com base nos critérios adotados, a receita total de cada ano do período 2024
a 2026 corresponde ao percentual do PIB Estadual com variação entre 14,3% e 15%.
3. Na despesa total estão contempladas as despesas de custeio de manutenção, que são despesas de natureza tipicamente administrativa, que se repetem ao
longo do tempo e que representam custos básicos necessários ao funcionamento dos órgãos. Também foi considerado nas projeções o efeito inflacionário
de cada ano.
4. Vale destacar também que na despesa total está contemplado o custeio das atividades finalísticas que, ao longo do período de 2024 a 2026, projeta-se um
montante de R$ 21,8 bilhões nos diversos equipamentos públicos mantidos pelo Estado.
5. No que tange à despesa de pessoal, a projeção até 2026 foi elaborada considerando o crescimento decorrente das ascensões funcionais, a expansão derivada
do ingresso de novos servidores pela realização de novos concursos ao longo do período (2023 - 2026), melhorias em determinados planos de cargos, além
da possibilidade de revisão geral para o período de 2023 a 2026.
6. Os investimentos, que também compõem a despesa total, foram fixados com base na carteira de projetos do Estado alinhavado com as expectativas de
crescimento da economia cearense, previsões de convênios e nas operações de crédito contratadas e a contratar. Somente nas Operações de Crédito há uma
estimativa prevista de mais de R$ 3,3 bilhões a ser destinado aos investimentos que o Estado pretende executar.
7. A meta fixada de Resultado Primário estimada para o período de 2024 a 2026 varia de -0,3% a -0,1% do PIB. A meta indica o esforço que o Governo
Estadual pretende alcançar com vistas ao pagamento de sua dívida ao longo do período.
8. O Resultado Nominal previsto ao longo do período situa-se entre -1,8% e -0,5% do PIB estadual. Além disso, a Dívida Pública Consolidada apresenta
uma perspectiva de redução em proporção do PIB, partindo de 9,5% em 2024 para 8,4% em 2026.
Notas:
1. A apuração das Metas de Resultados Primário e Nominal dos respectivos anos estão de acordo com a nova metodologia do Manual dos Demonstrativos
Fiscais – 13ª edição da Secretaria do Tesouro Nacional - STN vigente a partir de 2023. Para efeito de comparação, fez-se necessário compatibilizar os exer-
cícios de 2021 e 2022 de acordo com a nova metodologia, conforme evidenciado neste Anexo. Ressalta-se que, em virtude dessa compatibilização para os