DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ 
(FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
191.1 - Prestar serviços e procedimentos ministeriais de qualidade.
191.2 - Defender os direitos difusos.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.759.70
 0,00
 0,00
 12.117.761,00
 7.490.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 19.607.761,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 12.117.761,00
 7.490.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 19.607.761,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁTotal:
 19.607.761,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 639.761,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 639.761,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20779 Desenvolvimento e Capacitação dos Servidores da PGJ - FRMMP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 7.668.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 7.668.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20783 Apoio ao Programa de Estágio da PGJ - FRMMP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.300.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
90
 5.500.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.800.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20897 Aquisição, Modernização, Adaptação e Manutenção de Equipamentos e 
Veículos - FRMMP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.500.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
90
 1.800.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.300.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20898 Reforma e Ampliação de Imóveis do MPCE - FRMMP.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.010.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
90
 190.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.200.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20900 Execução de Ações Voltadas à Modernização e Reaparelhamento das 
Unidades de Atendimento do MPCE - FRMMP.
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