DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 58.494.761,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 46.000.000,00
   TAXAS
1120000000
 46.000.000,00
      TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
 46.000.000,00
            TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010000
 24.000.000,00
                  TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
1122010100
 24.000.000,00
                        OUTROS EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS
1122010198
 24.000.000,00
759
            EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
 44.000.000,00
                  EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
 22.000.000,00
                        EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
 22.000.000,00
759
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 5.200.000,00
   VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
 5.200.000,00
      JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
 5.200.000,00
            REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1321010000
 5.200.000,00
                  REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1321010100
 5.200.000,00
                        REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO 
VINCULADOS
1321010131
 5.200.000,00
759
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 7.294.761,00
   MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
 7.289.761,00
      MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
 7.289.761,00
            MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
 7.259.761,00
                  MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTA E 
JUROS
1911010200
 7.249.761,00
                        MULTAS CAUSADAS A QUALQUER OUTRO INTERESSE DIFUSO 
OU COLETIVO
1911010205
 7.249.761,00
759
                  MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
 10.000,00
                        MULTAS ADMINISTRATIVAS - DÍVIDA ATIVA
1911010307
 10.000,00
759
            MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
1911090000
 30.000,00
                  MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL
1911090100
 30.000,00
                        MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
1911090101
 30.000,00
759
   INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1920000000
 5.000,00
      RESTITUIÇÕES
1922000000
 5.000,00
            OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922990000
 5.000,00
                  OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
1922990100
 5.000,00
                        RESTITUIÇÕES DIVERSAS
1922990198
 5.000,00
759
 58.494.761,00
TOTAL
731
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 58.494.761,00
DESPESAS CORRENTES
 43.004.761,00
  IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
 46.000.000,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 43.004.761,00
  RECEITA PATRIMONIAL
 5.200.000,00
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES
 7.294.761,00
SUPERAVIT
 15.490.000,00
TOTAL
 58.494.761,00
TOTAL
 58.494.761,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 15.490.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 15.490.000,00
  INVESTIMENTOS
 15.490.000,00
TOTAL
 15.490.000,00
TOTAL
 15.490.000,00
15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 43.004.761,00
DESPESAS CORRENTES
 58.494.761,00
RECEITAS CORRENTES
 43.004.761,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 15.490.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 15.490.000,00
  INVESTIMENTOS
 58.494.761,00
TOTAL
 58.494.761,00
TOTAL
732