DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 195 - GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES
195.1 - Ampliar a capacidade de resiliência diante dos riscos e ocorrências de desastres.
195.2 - Garantir a execução tempestiva das ações de defesa civil.
195.3 - Garantir a proteção e dignidade das vítimas de desastres.
195.4 - Restabelecer a normalidade dos cenários atingidos por desastre.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.500.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 1.500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.500.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
Total:
 1.500.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 500.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
04
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
04
TOTAL DA AÇÃO
 1.500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
18 GESTÃO AMBIENTAL
-
-
-
11010 Implantação de Infraestrutura para Prevenção ou Mitigação de Desastres.
738
 Órgão: 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 223 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ
223.1 - Ampliar o acesso de qualidade à informação e aos serviços digitais.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.100.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 2.100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.100.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 08100005 - ENERGIA, COMUNICAÇÃO E MINERAÇÃO
Total:
 2.100.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
40
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
02
40
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
40
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
04
40
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
05
40
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
06
40
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
07
40
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
08
40
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
09
40
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
10
40
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
40
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
12
40
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
13
40
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
14
90
 300.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
722 TELECOMUNICAÇÕES
24 COMUNICAÇÕES
-
-
-
11169 Implantação e Melhoria de Infraestrutura TIC, Hardware e Software, para 
Atender a Áreas e Equipamentos Públicos e Rodovias Turísticas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
722 TELECOMUNICAÇÕES
24 COMUNICAÇÕES
-
-
-
11170 Elaboração de Estudos, Planos, Projetos e Contratação de Apoio Técnico 
para Promoção da Política Pública de Telecomunicações.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
722 TELECOMUNICAÇÕES
24 COMUNICAÇÕES
-
-
-
11171 Apoio a Municípios, Entidades Públicas e Governamentais e 
Organizações Civis para Promoção da Política Pública de 
Telecomunicações.
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