DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO
311.1 - Garantir espaços públicos seguros, acessíveis e inclusivos, com foco em áreas de maior vulnerabilidade social.
311.2 - Melhorar as condições socioambientais da população nas áreas urbanas degradadas, com ênfase em grandes projetos estruturantes do Rio 
Maranguapinho, do Rio Cocó e da Comunidade do Dendê.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.200.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.200.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 3.200.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.200.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
Total:
 3.000.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 70.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
90
 70.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
02
90
 70.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 70.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
04
90
 70.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
05
90
 70.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
06
90
 90.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
07
90
 70.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
08
90
 70.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
09
90
 70.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
10
90
 70.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
90
 70.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
12
90
 70.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
13
90
 70.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
11063 Requalificação de Espaços Públicos Urbanos.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 140.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
40
 140.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
02
40
 140.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
40
 140.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
04
40
 140.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
05
40
 140.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
06
40
 180.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
07
40
 140.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
08
40
 140.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
09
40
 140.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
10
40
 140.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
40
 140.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
12
40
 140.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
13
40
 140.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 2.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
11065 Apoio a Municípios, Entidades Públicas e Governamentais e 
Organizações Civis no Desenvolvimento do Espaço Urbano.
 Unidade Orçamentária: 08100005 - ENERGIA, COMUNICAÇÃO E MINERAÇÃO
Total:
 200.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
15 URBANISMO
-
-
-
11064 Internalização Subterrânea de Redes de Telefonia, Lógica e Elétrica.
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