DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
313.1 - Garantir a segurança viária.
313.2 - Diversificar a matriz de transporte.
313.3 - Ampliar o acesso ao transporte público para a população cearense.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 213.106.890,00
 38.760.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 251.866.890,00
1.700.82
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000.000,00
1.754.36
 0,00
 0,00
 0,00
 2.500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.500.000,00
1.754.49
 0,00
 0,00
 0,00
 138.600.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 138.600.000,00
1.754.56
 0,00
 0,00
 0,00
 2.500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.500.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 213.106.890,00
 282.360.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 495.466.890,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
Total:
 495.466.890,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 900.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
91
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
11047 Elaboração de Planos, Estudos e Projetos para Apoio à Promoção da 
Política Pública de Mobilidade, Trânsito e Transporte do Estado no Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
11048 Elaboração de Estudos, Planos e Contratação de Apoio Técnico para 
Participação de Empresas Privadas em Projetos de Mobilidade, Trânsito e 
Transporte.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
11050 Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Sul.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
11051 Remodelação do Sistema Metroferroviário - Linha Oeste.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 10.360.000,00
01
4 / 44
1.500.00
3
03
90
 2.500.000,00
01
4 / 44
1.754.36
3
03
90
 2.500.000,00
01
4 / 44
1.754.56
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 15.460.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
11052 Modernização do Sistema Metroferroviário - Linha Parangaba/Mucuripe 
(CPAC VLT PARANGABA/MUCURIPE).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.000.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 3.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
11053 Implantação do VLT Parangaba/Mucuripe - Ramal Aeroporto.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
11056 Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Caucaia/Pecém.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
11058 Expansão da Linha de Trem de Passageiros - Cariri.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
11059 Expansão da Linha de Trem de Passageiros - Linha Norte.
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