DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE
196.1 - Prevenir e reprimir a ocorrência de crimes, com ações estratégicas, operacionais e preventivas.
196.2 - Prevenir a violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
196.3 - Melhorar a qualidade dos serviços de Segurança Pública.
196.4 - Integrar o sistema de Segurança Pública com a sociedade.
196.5 - Responder de forma ágil, bem como prevenir, ocorrências de grave ameaça à vida e ao patrimônio.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 14.841.877,00
 0,00
 148.223.438,00
 1.781.700,00
 0,00
 0,00
 0,00
 164.847.015,00
1.700.82
 0,00
 0,00
 1.214.000,00
 2.300.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 3.514.000,00
TOTAL
 14.841.877,00
 0,00
 149.437.438,00
 4.081.700,00
 0,00
 0,00
 0,00
 168.361.015,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 168.361.015,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10471 Estruturação das edificações da Polícia civil em Maranguape.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10705 Aparelhamento das  Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança 
Pública
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10706 Aparelhamento da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de 
Segurança Pública
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10998 Reforma das Edificações da SSPDS
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 240.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 80.000,00
01
3 / 33
1.500.00
7
03
90
 1.214.000,00
01
3 / 33
1.700.82
1
03
90
 895.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 1.700.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
90
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.279.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10999 Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança 
Pública
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 150.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 350.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 600.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
90
 50.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.250.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11000 Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de 
Segurança Pública
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 100.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 110.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11001 Estruturação das Delegacias Prestadoras de Serviços de Segurança 
Pública
794