DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
0897
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 50.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
12881 Pavimentação (Implantação) de 
Rodovia/CE-395/Entr.CE-384 (Mauriti) - Anauá - 
Divisa PB/CE
01 CARIRI
0900
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 20.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
12997 Restauração de estrada vicinal municipal 
Entr.CE-282 (Icó) - BR-116
02 CENTRO SUL
0901
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 20.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
12998 Restauração de estrada vicinal municipal 
Entr.CE-263 - BR-116 (Russas)
14 VALE DO JAGUARIBE
0902
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 20.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
12999 Pavimentação (Implantação) de 
Rodovia/CE-288/Entr.BR-230/Riacho Verde - 
Granjeiro
01 CARIRI
0903
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 20.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13000 Pavimentação (Implantação) de 
Rodovia/CE-496/Entr.CE-153 (Jamacaru) - 
Entr.CE-393 (Abaiara)
01 CARIRI
0904
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 12.000,00
151 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
13001 Construção de Areninha - Croatá dos 
Martins (Varjota)
11 SERTÃO DE SOBRAL
 1.652.173,00
TOTAL
OSMAR BAQUIT
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0038
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 650.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
10345 Calçamento em pedra tosca/ Tamboril
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
0094
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 652.173,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
10357 Revitalização e ampliação da secretaria da 
assistência social/Novo Oriente
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
0128
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 350.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
10348 Construção de praça e academia/Quixada
09 SERTÃO CENTRAL
 1.652.173,00
TOTAL
QUEIROZ FILHO
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0646
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 10.000,00
174 GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, 
EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM 
SAÚDE
12722 Incentivo ao desenvolvimento de estudos 
voltados ao tratamento e fornecimento de 
medicamentos para pacientes com Fibrose 
Cística
15 ESTADO DO CEARÁ
0666
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 550.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
20097 Custeio à saúde do município de Forquilha
11 SERTÃO DE SOBRAL
0742
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 10.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
20068 Custeio de Energia elétrica aos pacientes 
atendidos pelo PAVD ¿ Programa de Assistência 
Ventilatória Domiciliar
15 ESTADO DO CEARÁ
0743
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 10.000,00
172 PREVENÇÃO DE DOENÇAS E 
PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO
12820 Implantação de polos estaduais de 
distribuição e apoio pra portadores beneficiados 
pelo Programa de Alergia à Proteína do Leite da 
Vaca - APLV
15 ESTADO DO CEARÁ
0744
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 10.000,00
141 EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS 
HUMANOS
12822 Programa de Assistência Psicossocial aos 
jovens nas Escolas da Rede Estadual de Ensino
15 ESTADO DO CEARÁ
0745
29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS
 10.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
12823 Perfuração de poços profundos nos 
municípios do Ceará
15 ESTADO DO CEARÁ
0746
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 10.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
12824 Incentivo à Políticas Públicas de Combate 
ao Suicídio
15 ESTADO DO CEARÁ
626