DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
0718
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 10.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
12797 Ampliação da prestação do serviço 
ambulatorial transdisciplinar para pessoas 
transgênero.
03 GRANDE FORTALEZA
0719
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 10.000,00
122 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
12798 Implantação de Instituições de longa 
permanência para idoso(ILPI)
15 ESTADO DO CEARÁ
0720
63000000 SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
 10.000,00
101 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS 
DAS PESSOAS IDOSAS
12799 Inclusão da pessoa idosa à arte e à 
cultura.
15 ESTADO DO CEARÁ
0721
46200003 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
ECONÔMICA DO CEARÁ
 10.000,00
422 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
ORIENTADOS PARA RESULTADOS
12800 Realização do mapeamento de crianças e 
adolescentes órfãos em decorrência da covid-19.
15 ESTADO DO CEARÁ
0722
56200006 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ
 10.000,00
214 FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO 
AGROPECUÁRIA
12801 Criação de banco de dados contendo 
ingredientes ativos, volume e área de aplicação 
de agrotóxicos no Estado.
15 ESTADO DO CEARÁ
0723
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 10.000,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
12802 Formação de casas e bancos 
comunitários de sementes crioulas.
15 ESTADO DO CEARÁ
0724
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
12803 Pavimentação da rodovia que possibilita o 
acesso à terra indígena Tremembé, em Itapipoca.
06 LITORAL OESTE / VALE 
DO CURU
0725
31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO 
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
 10.000,00
221 CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
12804 Elaboração de estudos sobre o rio 
Jaguaribe, sua biota de mariscos e o ciclo 
completo de vida.
04 LITORAL LESTE
0726
21200003 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO CEARÁ
 50.000,00
335 CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E 
PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E 
BIODIVERSIDADE DO CEARÁ
11204 Apoio na Delimitação Física de Terras para 
Quilombolas e PCTs
15 ESTADO DO CEARÁ
0728
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 100.000,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
10672 Capacitação para Comunidades e/ou 
Grupos Originários e/ou Tradicionais.
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
0730
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 150.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
12807 Aquisição de ambulância para o município 
de Banabuiu.
09 SERTÃO CENTRAL
0731
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 50.000,00
181 GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA 
ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À 
FOME
12808 Aquisição e destinação de quipamentos 
para cozinha comunitária no município de 
Crateús.
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
0732
21200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
 100.000,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
12809 Instalação de sistemas integrados de 
produção de alimentos mediante criação de 
peixes em tanques no município de Fortaleza.
03 GRANDE FORTALEZA
0733
21200001 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
 50.000,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
12810 Instalação de sistemas integrados de 
produção de alimentos mediante criação de 
peixes em tanques no município de Pentecoste.
06 LITORAL OESTE / VALE 
DO CURU
0735
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO
 50.000,00
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR
12812 Fomento à realização da feira 
agroecológica no município de Crato.
01 CARIRI
0736
57200001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 
MEIO AMBIENTE
 25.000,00
332 CEARÁ DA PROTEÇÃO ANIMAL
20065 Destinação de recursos para manutenção 
e aquisição de equipamentos e insumos para o 
centro de atendimento emergencial de tartarugas 
marinhas, no município de Fortaleza.
03 GRANDE FORTALEZA
0737
27000000 SECRETARIA DA CULTURA
 70.000,00
131 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE
12814 Destinação de recursos para aquisição de 
equipamentos para o ecomuseu, no município de 
Amontada.
06 LITORAL OESTE / VALE 
DO CURU
0740
27000000 SECRETARIA DA CULTURA
 50.000,00
131 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE
12818 Apoio à estruturação da rádio comunitária 
de Independência.
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
0741
27000000 SECRETARIA DA CULTURA
 25.000,00
131 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE
12819 Destinação de equipamentos musicais 
para os artistas do município de Tamboril.
12 SERTÃO DOS CRATEÚS
0865
29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
 50.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
12955 Revitalização do rio Jaguaribe no 
município de Limoeiro do Norte.
14 VALE DO JAGUARIBE
629