DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
SÉRGIO AGUIAR
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
0798
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 200.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
12882 Recursos para ações básicas da saúde no 
município de Camocim
05 LITORAL NORTE
0802
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 200.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
12887 Recursos para ações básicas da saúde no 
município de Barroquinha
05 LITORAL NORTE
0809
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 200.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
12892 Recursos para ações básicas da saúde no 
município de Bela Cruz
05 LITORAL NORTE
0839
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 200.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
12926 Recursos para ações básicas da saúde no 
município de Frecheirinha
11 SERTÃO DE SOBRAL
0842
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 200.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
12929 Recursos para ações básicas da saúde no 
município de Martinópole
05 LITORAL NORTE
0851
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 62.173,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
13147 Construção de uma Unidade Intensiva de 
Saúde (UTI), no Hospital Deputado Murilo Rocha 
Aguiar, em Camocim
05 LITORAL NORTE
0856
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
141 EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS 
HUMANOS
13146 Construção de um Centro de Referência 
Especializado para a população que se encontra 
em situação de rua (Central POP), no município 
de Iguatu
02 CENTRO SUL
0905
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13002 Construção da Praça na Localidade de 
Tucum, no Distrito de Garças, no município de 
Amontada
06 LITORAL OESTE / VALE 
DO CURU
0906
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13003 Construção da Praça no Distrito de Moitas, 
no município de Amontada
06 LITORAL OESTE / VALE 
DO CURU
0907
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
212 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E 
INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA
13004 Implantação de Fábrica de Gelo no Distrito 
de Moitas, no município de Amontada
06 LITORAL OESTE / VALE 
DO CURU
0908
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13005 Construção da Praça na Localidade de 
Mutuca, no município de Amontada
06 LITORAL OESTE / VALE 
DO CURU
0909
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13006 Pavimentação asfáltica da CE-187 até a 
praia dos Curimãs, no município de Barroquinha
05 LITORAL NORTE
0910
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13007 Recuperação asfáltica e reforma da ponte 
sobre o Rio Remédios, localizada na rodovia 
Alcimor Rocha Aguiar, no município de 
Barroquinha
05 LITORAL NORTE
0911
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13008 Construção do Centro Administrativo do 
município de Barroquinha
05 LITORAL NORTE
0912
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13009 Construção de Passagem Molhada sobre 
o Rio Acaraú, no município de Bela Cruz
05 LITORAL NORTE
0913
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13010 Construção de Estrada que liga o 
município de Bela Cruz, ao perímetro irrigado do 
baixo Acaraú
05 LITORAL NORTE
0914
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
151 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
13011 Construção de areninha na comunidade de 
Cajueirinho, no município de Bela Cruz
05 LITORAL NORTE
0915
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 10.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13012 Urbanização do lago seco, no município 
de Camocim
05 LITORAL NORTE
0916
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13013 Pavimentação asfáltica da Estrada que 
liga a CE-185 ao distrito do Guriú, no município 
de Camocim
05 LITORAL NORTE
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