DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
0917
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13014 Pavimentação asfáltica da Estrada que 
liga a CE-185 ao distrito de Amarelas, no 
município de Camocim
05 LITORAL NORTE
0918
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13015 Dragagem do Porto de Camocim
05 LITORAL NORTE
0919
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13016 Duplicação da Estrada que liga o 
município de Camocim, ao município de Granja 
(rodovia Murilo Rocha Aguiar)
05 LITORAL NORTE
0920
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
252 DESENVOLVIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO 
DOS SETORES INDUSTRIAIS
13017 Construção de Galpão para ampliação da 
indústria Democrata, no muncípio de Camocim
05 LITORAL NORTE
0921
36000000 SECRETARIA DO TURISMO
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13018 Aquisição de barco para transporte de 
passageiros marítimos, no município de 
Camocim
05 LITORAL NORTE
0922
56000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO
 10.000,00
222 INOVA CEARÁ
13019 Desenvolvimento de Projeto de veículos 
adapatados com plataforma elevatória veicular 
para os municípios cearenses
15 ESTADO DO CEARÁ
0923
42000000 SECRETARIA DO ESPORTE
 10.000,00
151 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
13020 Realizações de ações para a prática de 
Artes Marciais, no Estado do Ceará
15 ESTADO DO CEARÁ
0924
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13021 Recuperação asfáltica e reforma da ponte 
sobre o Rio Timonha, localizada na CE-085, no 
município de Chaval
05 LITORAL NORTE
0925
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO 
URBANO
13022 Construção de uma Praça no Bairro Nova 
Cruz, no município de Cruz
05 LITORAL NORTE
0926
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
151 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
13023 Construção de areninha - Bairro Manoel 
Dias Branco, no município de Fortaleza
03 GRANDE FORTALEZA
0927
42000000 SECRETARIA DO ESPORTE
 10.000,00
151 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO
13024 Apoio financeiro para ações e projetos de 
esporte para o Bairro de Fátima, no município de 
Fortaleza
03 GRANDE FORTALEZA
0928
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
231 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA 
AO ENSINO MÉDIO
13025 Construção de EEEP no muncípio de 
Frecheirinha
11 SERTÃO DE SOBRAL
0929
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
252 DESENVOLVIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO 
DOS SETORES INDUSTRIAIS
13026 Construção do centro comercial dos 
confeccionista do polo de confeccção de moda 
íntima, no município de Frecheirinha
11 SERTÃO DE SOBRAL
0930
29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
 10.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
13027 Construção do açude de Contendas, no 
município de Frecheirinha
11 SERTÃO DE SOBRAL
0931
29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
 10.000,00
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS 
USOS
13028 Construção de adutora do Riacho das 
Carnaúbas, no município de Groaíras
11 SERTÃO DE SOBRAL
0932
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E 
INTEGRADA À SOCIEDADE
13029 Implantação de uma unidade da Perícia 
Forense na Região da Serra de Ibiapaba
08 SERRA DA IBIAPABA
0933
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E 
INTEGRADA À SOCIEDADE
13030 Construção de uma Delegacia no 
município de Ipú
08 SERRA DA IBIAPABA
0934
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E 
INTEGRADA À SOCIEDADE
13031 Construção e instalação de uma unidade 
do Corpo de Bombeiros Militares, no município 
de Ipú
08 SERRA DA IBIAPABA
0935
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS
 10.000,00
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
13032 Pavimentação asfáltica da Estrada que 
liga a sede do município de Senador Sá ao 
município de Jijoca de Jericoacoara
05 LITORAL NORTE
633