DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
0409
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 100.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
12454 Apoio financeiro para saúde do município 
de Baturité.
07 MACIÇO DO BATURITÉ
0412
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 150.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
12457 Apoio financeiro para saúde do município 
de Paracuru.
03 GRANDE FORTALEZA
0414
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 150.000,00
171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO 
INTEGRAL E DE QUALIDADE
12458 Apoio financeiro para saúde do município 
de Umari.
02 CENTRO SUL
0416
61000000 SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
 50.000,00
212 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E 
INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA
12461 Apoio para o desenvolvimento da atividade 
pesqueira de  Icapuí.
04 LITORAL LESTE
 1.652.173,00
TOTAL
 75.055.439,00
TOTAL INCLUSÃO / SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
AÇÃO
REGIÃO
VALOR
EMENDA
ÓRGÃO
PROGRAMA
----
40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
 29.095.439,00
427 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00012 Reforço às Dotações Orçamentárias dos 
Órgãos e Entidades para o Atendimento das 
Emendas de Caráter Geral.
15 ESTADO DO CEARÁ
----
40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
 45.960.000,00
427 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00013 Reforço às Dotações Orçamentárias dos 
Órgãos e Entidades para o Atendimento das 
Emendas Relativas ao Programa de Cooperação 
Federativa - PCF.
15 ESTADO DO CEARÁ
 75.055.439,00
TOTAL ANULAÇÃO
637

                            

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