DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SUMÁRIO VOLUME II - TOMO I
SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO | PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, pág. 712
FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, pág. 664
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, pág. 686
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, pág. 818
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, pág. 672
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, pág. 736
FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, pág. 862
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, pág. 876
FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, pág. 706
JUDICIÁRIO | TRIBUNAL DE JUSTIÇA, pág. 678
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS, pág. 698
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, pág. 754
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, pág. 654
FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ, pág. 720
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, pág. 726
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, pág. 770
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, pág. 778
FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, pág. 786
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, pág. 792
POLÍCIA CIVIL, pág. 802
POLÍCIA MILITAR, pág. 810
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, pág. 826
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, pág. 836
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, pág. 884
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, pág. 850
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pág. 868
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, pág. 900
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pág. 886
FUNDO ROTATIVO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, pág. 918
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, pág. 910
SECRETARIA DA FAZENDA, pág. 924
COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO DE ATIVOS DO CEARÁ, pág. 940
FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE ADMINISTRATIVO, pág. 894
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, pág. 948
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, pág. 978
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, pág. 1016
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA, pág. 1048
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, pág. 1056
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, pág. 1008
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, pág. 988
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, pág. 1000