DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 453.544.825,00
 0,00
 268.181.340,00
 6.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 727.726.165,00
TOTAL
 453.544.825,00
 0,00
 268.181.340,00
 6.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 727.726.165,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
Total:
 727.726.165,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 430.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 430.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
01 LEGISLATIVA
-
-
-
10004 Capacitação de Agentes Públicos para o Desenvolvimento das Atividades 
- AL.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.500.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01 LEGISLATIVA
-
-
-
10147 Aquisição e Instalação de Material Permanente - AL.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01 LEGISLATIVA
-
-
-
10253 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - AL.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
01 LEGISLATIVA
-
-
-
10256 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - AL.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 90.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 900.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 990.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
01 LEGISLATIVA
-
-
-
10381 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- AL.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.500.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 3.500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01 LEGISLATIVA
-
-
-
10495 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - AL.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 413.139.486,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
91
 38.805.339,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 451.944.825,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20006 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
AL
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 262.326.340,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 262.331.340,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20127 Manutenção dos Serviços Administrativos - AL
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.320.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.320.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20249 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.100.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
91
 500.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.600.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20369 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - AL
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