DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            614
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS
423.1 - Prover o setor público de agentes qualificados para efetivo exercício.
423.2 - Promover o desenvolvimento profissional continuado dos agentes públicos, voltado ao alcance dos resultados das políticas estaduais.
423.3 - Ampliar o engajamento, a satisfação e o comprometimento afetivo organizacional dos agentes públicos.
423.4 - Assegurar o acesso a direitos, benefícios e assistência à saúde aos servidores e empregados públicos, aposentados, pensionistas e seus 
dependentes.
423.5 - Assegurar a plena execução dos sistemas auxiliares corporativos de gestão de pessoas e gestão previdenciária, bem como dos serviços de 
assistência à saúde.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
Total:
 10.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01 LEGISLATIVA
-
-
-
11396 Realização de Concurso Público - Alece.
657
 Órgão: 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 435 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
435.1 - Produzir legislação adequada às necessidades da sociedade cearense e realizar a fiscalização da execução de políticas públicas, estimulando a 
participação da sociedade e o controle social.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 26.200.000,00
 0,00
 20.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 46.200.000,00
TOTAL
 26.200.000,00
 0,00
 20.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 46.200.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA
Total:
 46.200.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 25.000.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 25.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20821 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
ALECE
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20822 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - ALECE
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
91
 1.180.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.180.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20823 Contribuição Patronal ao Fundo de Previdência Parlamentar
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20824 Desenvolvimento da Ação Parlamentar
658