DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
192.1 - Prestar serviços judiciais e extrajudiciais efetivos, de qualidade e com celeridade
192.2 - Aprimorar os serviços judiciais ofertados, por meio da transformação digital.
192.3 - Fortalecer a governança e a gestão do Poder Judiciário, por meio da transformação digital.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 1.088.912.650,00
 0,00
 283.560.083,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.372.472.733,00
1.754.59
 0,00
 0,00
 25.746.814,00
 18.186.691,00
 0,00
 0,00
 0,00
 43.933.505,00
TOTAL
 1.088.912.650,00
 0,00
 309.306.897,00
 18.186.691,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.416.406.238,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Total:  1.369.592.059,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.760.483,00
01
3 / 33
1.500.00
5
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.760.483,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
10713 Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de 
Suporte ao Serviço Judicial - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - COMP. I)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 314.377,00
01
3 / 33
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 314.377,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
10716 Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - 
TJ (1º Grau) - (PROMOJUD - COMP. II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 104.792,00
01
3 / 33
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 104.792,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
10717 Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - 
TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - COMP. II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 946.204,00
01
3 / 33
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 946.204,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
10718 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados -TJ 1º Grau 
(PROMOJUD-COMP.II)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 315.401,00
01
3 / 33
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 315.401,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
10719 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados -TJ 2º Grau 
(PROMOJUD-COMP.II)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 908.105.670,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
91
 174.682.882,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.082.788.552,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20185 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - 
TJ (1º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.075.576,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
91
 48.522,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.124.098,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20489 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha 
Complementar - TJ (1º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 274.238.152,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 274.238.152,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20505 Apoio ao Desempenho da Prestação Jurisdicional - TJ (1º Grau)
 Unidade Orçamentária: 04100021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Total:
 35.176.667,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.211.086,00
01
3 / 33
1.500.00
5
15
90
 7.257.875,00
01
3 / 33
1.754.59
1
15
90
 10.411.798,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.880.759,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
10712 Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de 
Suporte ao Serviço Judicial  - TJ (1º Grau) -  (PROMOJUD - COMP. I)
680