DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            629
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 347.027.854,00
 0,00
 97.337.309,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 444.365.163,00
TOTAL
 347.027.854,00
 0,00
 97.337.309,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 444.365.163,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Total:
 443.717.659,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 284.470.907,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
91
 55.682.323,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 340.153.230,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20008 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - 
TJ (2º GRAU)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 96.135.395,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 96.135.395,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20130 Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º grau)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.756.770,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
91
 700.632,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.457.402,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20360 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha 
Complementar - TJ (2º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20361 Pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) - TJ
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.217.222,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.217.222,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20362 Concessão de Benefícios Especiais - Folha Normal - (2º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 434.410,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 434.410,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20363 Concessão de Outros Benefícios Assistenciais - TJ (1º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 120.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 120.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20364 Concessão de Outros Benefícios Assistenciais -TJ (2º Grau).
 Unidade Orçamentária: 04100111 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Total:
 397.504,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 397.504,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 397.504,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20130 Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º grau)
 Unidade Orçamentária: 04100161 - ASSESSORIA DE CERIMONIAL
Total:
 250.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 250.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 250.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20130 Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º grau)
683