DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
192.1 - Prestar serviços judiciais e extrajudiciais efetivos, de qualidade e com celeridade
192.2 - Aprimorar os serviços judiciais ofertados, por meio da transformação digital.
192.3 - Fortalecer a governança e a gestão do Poder Judiciário, por meio da transformação digital.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.756.12
 0,00
 0,00
 0,00
 663.730,00
 0,00
 0,00
 0,00
 663.730,00
1.759.29
 0,00
 0,00
 48.185.297,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 48.185.297,00
1.759.70
 0,00
 0,00
 168.761.368,00
 82.846.728,00
 0,00
 0,00
 0,00
 251.608.096,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 216.946.665,00
 83.510.458,00
 0,00
 0,00
 0,00
 300.457.123,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 04200011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Total:
 74.807.953,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 715.220,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 715.220,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
10990 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - FERMOJU (1º Grau)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.030.896,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.030.896,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
11076 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - FERMOJU (2º Grau)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 73.061.837,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 73.061.837,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20509 Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional - FERMOJU (1º 
Grau)
 Unidade Orçamentária: 04200021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Total:
 64.003.325,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.330.294,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.330.294,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
11470 Desenvolvimento da Infraestrutura de TI - FERMOJU (1º Grau)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 479.919,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 479.919,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
11473 Desenvolvimento da Infraestrutura de TI - FERMOJU (2º Grau)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 39.428.644,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
91
 4.500.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 43.928.644,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20511 Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional na Área de TI - 
FERMOJU (1º Grau)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 18.014.468,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
91
 250.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 18.264.468,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20512 Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional na Área de TI - 
FERMOJU (2º Grau)
 Unidade Orçamentária: 04200051 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Total:
 40.749.589,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 324.589,00
01
3 / 33
1.759.29
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 324.589,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20494 Aquisição de Selos Judiciais e ExtraJudiciais - FERMOJU
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.425.000,00
01
3 / 33
1.759.29
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 40.425.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20495 Ressarcimento do Registro Civil - FERMOJU
688