DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Unidade Orçamentária: 04200071 - SECRETARIA JUDICIÁRIA
Total:
 10.100.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 7.193.735,00
01
3 / 33
1.759.29
1
15
90
 2.823.106,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.016.841,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20509 Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional - FERMOJU (1º 
Grau)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 41.973,00
01
3 / 33
1.759.29
1
15
90
 41.186,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 83.159,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20513 Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional - FERMOJU (2º 
Grau)
 Unidade Orçamentária: 04200101 - ESMEC
Total:
 484.420,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 468.420,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
90
 2.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 470.420,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
11159 Apoio ao Desenvolvimento e Capacitação de Magistrados e Servidores - 
FERMOJU (2º Grau)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 12.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
90
 2.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 14.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
11468 Aprimoramento da ESMEC - FERMOJU (2º Grau)
 Unidade Orçamentária: 04200121 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Total:
 104.847.650,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.172.586,00
01
4 / 44
1.759.70
1
01
90
 5.543.133,00
01
4 / 44
1.759.70
1
07
90
 5.543.133,00
01
4 / 44
1.759.70
1
08
90
 4.455.694,00
01
4 / 44
1.759.70
1
12
90
 300.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 22.014.546,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
10873 Construção de Fóruns - FERMOJU (1º Grau)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 9.702.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 9.702.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
11475 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos - FERMOJU (1º Grau)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 663.730,00
01
4 / 44
1.756.12
1
15
90
 2.946.270,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.610.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
11476 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos - FERMOJU (2º Grau)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.272.613,00
01
4 / 44
1.759.70
1
01
90
 4.909.740,00
01
4 / 44
1.759.70
1
02
90
 9.007.664,00
01
4 / 44
1.759.70
1
03
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
04
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
05
90
 1.906.648,00
01
4 / 44
1.759.70
1
08
90
 150.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
09
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
12
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
13
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
14
90
 12.321.034,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 33.067.699,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
11478 Reforma e Adequação de Bens Imóveis - FERMOJU (1º Grau)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 300.000,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 300.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
11480 Reforma e Adequação de Bens Imóveis - FERMOJU (2º Grau)
689