DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
638
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL
1999991100
2.123.936,00
OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS
1999991198
2.123.936,00
759
OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - PRINCIPAL
1999993100
36.059.499,00
SPREAD SOBRE RENDIMENTOS DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS
1999993103
9.771.053,00
759
SPREAD SOBRE RENDIMENTOS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
1999993108
25.601.011,00
759
SPREAD SOBRE RENDIMENTOS DE FIANÇAS CRIMINAIS
1999993110
687.435,00
759
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
663.730,00
ALIENAÇÃO DE BENS
2200000000
663.730,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
2210000000
663.730,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
2213000000
663.730,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
2213010000
663.730,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
2213010100
663.730,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
2213010101
663.730,00
756
379.274.245,00
TOTAL
695
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
378.610.515,00
DESPESAS CORRENTES
295.721.066,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA
285.330.100,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
295.721.066,00
RECEITA PATRIMONIAL
44.472.749,00
RECEITA DE SERVIÇOS
582.946,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
48.224.720,00
SUPERAVIT
82.889.449,00
TOTAL
378.610.515,00
TOTAL
378.610.515,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
82.889.449,00
RECEITAS DE CAPITAL
663.730,00
DESPESAS DE CAPITAL
83.553.179,00
INVESTIMENTOS
83.553.179,00
ALIENAÇÃO DE BENS
663.730,00
TOTAL
83.553.179,00
TOTAL
83.553.179,00
04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
295.721.066,00
DESPESAS CORRENTES
378.610.515,00
RECEITAS CORRENTES
295.721.066,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
83.553.179,00
DESPESAS DE CAPITAL
663.730,00
RECEITAS DE CAPITAL
83.553.179,00
INVESTIMENTOS
379.274.245,00
TOTAL
379.274.245,00
TOTAL
696
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
378.610.515,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
285.330.100,00
TAXAS
1120000000
285.330.100,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
285.330.100,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010000
89.508.721,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
1122010100
89.508.721,00
VENDA DE SELOS DE AUTENTICIDADE
1122010137
45.323.272,00
759
OUTROS EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS
1122010198
44.185.449,00
759
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
391.642.758,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
195.821.379,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
195.821.379,00
759
RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
44.472.749,00
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1310000000
891.911,00
ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE
OCUPAÇÃO
1311010000
891.911,00
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
1311011100
891.911,00
ALUGUÉIS
1311011101
891.911,00
759
VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
43.580.838,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
43.580.838,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1321010000
3.271.240,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1321010100
3.271.240,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SELOS DE
AUTENTICIDADE
1321010126
3.271.240,00
759
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
40.309.598,00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
40.309.598,00
JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
40.309.598,00
759
RECEITA DE SERVIÇOS
1600000000
582.946,00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1610000000
582.946,00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1611010000
582.946,00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
1611010100
582.946,00
OUTROS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
1611010107
293.938,00
759
SERVIÇOS EDUCACIONAIS
1611010116
4.030,00
759
SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE TÍTULOS PARA PROTESTO
1611010164
522,00
759
OUTROS SERVIÇOS
1611010199
284.456,00
759
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
48.224.720,00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
1.735.179,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
1.735.179,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
1.564.506,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
1.564.506,00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE CUSTAS JUDICIAIS
1911010305
1.564.506,00
759
MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS
1911080000
170.673,00
MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1911080100
170.673,00
MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS
1911080101
170.673,00
759
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1920000000
8.306.106,00
INDENIZAÇÕES
1921000000
128.005,00
OUTRAS INDENIZAÇÕES
1921990000
256.010,00
OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL
1921990100
128.005,00
OUTRAS INDENIZAÇÕES
1921990199
128.005,00
759
RESTITUIÇÕES
1922000000
8.178.101,00
OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922990000
8.178.101,00
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
1922990100
8.178.101,00
OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922990199
8.178.101,00
759
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
38.183.435,00
OUTRAS RECEITAS
1999990000
38.183.435,00
694
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