DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
04200003 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 10.000.000,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 6.180.000,00
   TAXAS
1120000000
 6.180.000,00
      TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
 6.180.000,00
            EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
 12.360.000,00
                  EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
 6.180.000,00
                        EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
 6.180.000,00
759
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 2.870.000,00
   EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1310000000
 188.131,00
            ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE 
OCUPAÇÃO
1311010000
 188.131,00
                  ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
1311011100
 188.131,00
                        ALUGUÉIS
1311011101
 188.131,00
759
   VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
 2.681.869,00
      JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
 2.681.869,00
            JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
 2.681.869,00
                  JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
 2.681.869,00
                        JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
 2.681.869,00
759
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 950.000,00
   DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
 950.000,00
            OUTRAS RECEITAS
1999990000
 950.000,00
                  OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - PRINCIPAL
1999993100
 950.000,00
                        SPREAD SOBRE RENDIMENTOS DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS
1999993103
 950.000,00
759
 10.000.000,00
TOTAL
703
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
04200003 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 10.000.000,00
DESPESAS CORRENTES
 6.521.667,00
  IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
 6.180.000,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 6.521.667,00
  RECEITA PATRIMONIAL
 2.870.000,00
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES
 950.000,00
SUPERAVIT
 3.478.333,00
TOTAL
 10.000.000,00
TOTAL
 10.000.000,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 3.478.333,00
DESPESAS DE CAPITAL
 3.478.333,00
  INVESTIMENTOS
 3.478.333,00
TOTAL
 3.478.333,00
TOTAL
 3.478.333,00
04200003 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 6.521.667,00
DESPESAS CORRENTES
 10.000.000,00
RECEITAS CORRENTES
 6.521.667,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 3.478.333,00
DESPESAS DE CAPITAL
 3.478.333,00
  INVESTIMENTOS
 10.000.000,00
TOTAL
 10.000.000,00
TOTAL
704