DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 666.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 666.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20895 Promoção e Apoio a Eventos de interesse do MPCE - PGJ.
 Unidade Orçamentária: 15100003 - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Total:
 662.456,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 662.456,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 662.456,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20197 Manutenção dos Serviços da Escola Superior do Ministério Público - 
ESMP
715
 Órgão: 15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 530.262.114,00
 0,00
 129.224.229,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 659.486.343,00
TOTAL
 530.262.114,00
 0,00
 129.224.229,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 659.486.343,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Total:
 659.486.343,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 443.069.429,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
91
 82.192.685,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 525.262.114,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20031 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
PGJ
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 101.275.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 101.275.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20154 Manutenção dos Serviços Administrativos - PGJ
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.000.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20395 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - PGJ
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 27.949.229,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 27.949.229,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20740 Concessão de Outros Benefícios Assistenciais - PGJ.
716
Continua...