DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
191.1 - Prestar serviços e procedimentos ministeriais de qualidade.
191.2 - Defender os direitos difusos.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 16.008.787,00
 30.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 16.038.787,00
1.700.82
 0,00
 0,00
 598.410,00
 715.777,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.314.187,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 16.607.197,00
 745.777,00
 0,00
 0,00
 0,00
 17.352.974,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Total:
 16.690.518,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.905.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 5.300,00
01
3 / 33
1.500.00
7
15
90
 382.410,00
01
3 / 33
1.700.82
1
15
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
90
 142.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.454.710,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20516 Manutenção das Promotorias de Justiça e Núcleos de Apoio.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.070.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
7
15
90
 188.145,00
01
4 / 44
1.700.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.268.145,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20517 Manutenção do Serviço Especial de Defesa do Consumidor - DECON.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 290.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 290.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20521 Manutenção dos Núcleos de Mediação Comunitária.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 8.504.971,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 8.504.971,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20523 Manutenção do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência - NUSIT.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 211.660,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 211.660,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20524 Manutenção da Corregedoria Geral do MPCE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 146.400,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 146.400,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20525 Manutenção da Ouvidoria Geral do MPCE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.020.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.020.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20528 Apoio ao Estágio no MPCE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 400.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 400.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20790 Desenvolvimento e Capacitação dos Servidores do MPCE - PGJ.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 121.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 6.000,00
01
3 / 33
1.500.00
7
15
90
 216.000,00
01
3 / 33
1.700.82
1
15
90
 385.632,00
01
4 / 44
1.700.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 728.632,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20881 Manutenção dos Órgãos de Investigação do MPCE - PGJ.
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