DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 10100003 - POLÍCIA MILITAR (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE
196.1 - Prevenir e reprimir a ocorrência de crimes, com ações estratégicas, operacionais e preventivas.
196.2 - Prevenir a violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
196.3 - Melhorar a qualidade dos serviços de Segurança Pública.
196.4 - Integrar o sistema de Segurança Pública com a sociedade.
196.5 - Responder de forma ágil, bem como prevenir, ocorrências de grave ameaça à vida e ao patrimônio.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 2.581.401.220,00
 0,00
 166.395.566,00
 6.020.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.753.816.786,00
1.700.82
 0,00
 0,00
 0,00
 1.855.790,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.855.790,00
1.702.86
 0,00
 0,00
 0,00
 500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 500.000,00
TOTAL
 2.581.401.220,00
 0,00
 166.395.566,00
 8.375.790,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.756.172.576,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 10100003 - POLÍCIA MILITAR
Total:  2.756.172.576,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 150.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 150.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10108 Reestruturação de Canis da Polícia Militar do Estado do Ceará
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11761 Formação e Capacitação de Servidores da PMCE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.000.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
90
 1.855.790,00
01
4 / 44
1.700.82
1
15
90
 500.000,00
01
4 / 44
1.702.86
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.355.790,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
12046 Aquisição de Máquinas e Equipamentos Diversos para a PMCE
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
12047 Aquisição de Fardamentos e Materiais Diversos para a PMCE
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
12048 Reaparelhamento e Modernização na Área da Tecnologia da Informação 
da PMCE
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
90
 100.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
12050 Reaparelhamento e Modernização da PMCE
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
12054 Assistência a Policiais Militares e seus Dependentes.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
12092 Estruturação da Área de Tecnologia da Informação das Unidades 
Prestadoras de Serviços de Segurança Pública - Previo - Comp. II
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