DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11794 Aquisição de Fardamento para os Profissionais do Sistema Penitenciário.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 400.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 405.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11817 Aquisição de Veículos e Aeronaves para o Sistema Penitenciário do Ceará
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.010.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 5.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.015.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11857 Aquisição e Instalação de Material Permanente para as Unidades 
Prisionais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11858 Aquisição de Materiais, Ferramentas e Utensílios para atender o Sistema 
Penitenciário.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.987.546,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.987.546,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
12067 Elaboração de Estudos e Projetos para Equipamentos do Sistema 
Penitenciário.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
12069 Implantação de Equipamento do Sistema Penitenciário.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20568 Fomento à Associação de Apoio aos Condenados - APAC.
 Unidade Orçamentária: 18100011 - COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA
Total:
 1.992.403,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 94.783,00
01
3 / 33
1.500.00
7
03
90
 5.000,00
01
3 / 33
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.783,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11802 Aprimoramento de Estratégias de Inteligência no Âmbito do Sistema 
Penitenciário
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 1.000,00
01
4 / 44
1.500.00
7
03
90
 590.620,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
90
 300.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.891.620,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11974 Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC e Segurança para 
Modernização da Inteligência.
 Unidade Orçamentária: 18100012 - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Total:
 5.269.682,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 26.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 250.000,00
01
3 / 33
1.700.82
1
03
90
 300.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 7.000,00
01
4 / 44
1.500.00
7
03
90
 1.510.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 2.093.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11870 Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC para os 
Equipamentos do Sistema Penitenciário.
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