DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 411 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE
411.1 - Estabelecer uma relação harmônica entre sociedade e Estado, por meio de novas formas de comunicação com os contribuintes.
411.2 - Aprimorar os serviços fazendários prestados aos cidadãos.
411.3 - Sensibilizar a sociedade sobre a sonegação de impostos, pela promoção da educação fiscal.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 170.000.000,00
 0,00
 20.286.589,00
 2.925.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 193.211.589,00
TOTAL
 170.000.000,00
 0,00
 20.286.589,00
 2.925.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 193.211.589,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
Total:
 193.211.589,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 40.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10045 Implantação de Ações de Divulgação da Simplificação da Legislação 
Tributária.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 40.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 80.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10048 Estruturação do Atendimento ao Contribuinte - Projeto Atendimento 4.0.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10056 Capacitação de Servidores e Colaboradores da Sefaz.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
02
90
 140.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
04
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
05
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
06
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
07
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
08
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
09
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
10
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
12
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
13
90
 30.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
14
90
 115.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 505.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10063 Melhoria da Infraestrutura da Sefaz.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10064 Realização de Campanhas referentes a Programas de Relacionamentos 
Institucionais.
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