DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
                        MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS COMÉRCIO 
ATACADISTA
1114501222
 4.988.326,00
500
                        MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS COMÉRCIO 
VAREJISTA
1114501223
 2.837.536,00
500
                        MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS ENERGIA ELÉTRICA
1114501226
 1.391.216,00
500
                        MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS INDÚSTRIA
1114501227
 4.429.519,00
500
                        MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS PESSOA FÍSICA
1114501229
 1.743.498,00
500
                     MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS PESSOA JURÍDICA 
NÃO CADASTRADA E SOCIEDADE CIVIL
1114501230
 4.140.402,00
500
                        MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS TRANSPORTE
1114501232
 1.119.122,00
500
                  IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE 
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
1114501300
 58.499.636,00
                        DÍVIDA ATIVA - ICMS COMÉRCIO ATACADISTA
1114501302
 6.847.629,00
500
                        DÍVIDA ATIVA - ICMS COMÉRCIO VAREJISTA
1114501303
 7.365.199,00
500
                        DÍVIDA ATIVA - ICMS COMUNICAÇÃO
1114501304
 4.775.365,00
500
                        DÍVIDA ATIVA - ICMS INDÚSTRIA
1114501307
 22.830.478,00
500
                     DÍVIDA ATIVA - ICMS PESSOA JURÍDICA NÃO CADASTRADA E 
SOCIEDADE CIVIL
1114501310
 51.326.362,00
500
                        DÍVIDA ATIVA - ICMS TRANSPORTE
1114501312
 4.354.360,00
500
                  IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE 
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - 
MULTAS E JUROS
1114501400
 11.941.400,00
                        MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ICMS COMÉRCIO 
ATACADISTA
1114501402
 389.245,00
500
                        MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ICMS COMÉRCIO 
VAREJISTA
1114501403
 653.171,00
500
                        MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ICMS INDÚSTRIA
1114501407
 2.341.941,00
500
                        MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ICMS OUTROS 
SERVIÇOS
1114501408
 108.859,00
500
                     MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ICMS PESSOA 
JURÍDICA NÃO CADASTRADA E SOCIEDADE CIVIL
1114501410
 5.213.109,00
500
                        MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ICMS 
TRANSPORTE
1114501412
 453.018,00
500
                        MULTA E JUROS DE PENALIDADE DA DÍVIDA ATIVA - ICMS 
COMÉRCIO ATACADISTA
1114501422
 372.670,00
500
                        MULTA E JUROS DE PENALIDADE DA DÍVIDA ATIVA - ICMS 
COMÉRCIO VAREJISTA
1114501423
 695.411,00
500
                        MULTA E JUROS DE PENALIDADE DA DÍVIDA ATIVA - ICMS 
COMUNICAÇÃO
1114501424
 744.117,00
500
                        MULTA E JUROS DE PENALIDADE DA DÍVIDA ATIVA - ICMS 
INDÚSTRIA
1114501427
 1.641.147,00
500
                     MULTA E JUROS DE PENALIDADE DA DÍVIDA ATIVA - ICMS 
PESSOA JURÍDICA NÃO CADASTRADA E SOCIEDADE CIVIL
1114501430
 4.305.327,00
500
                        MULTA E JUROS DE PENALIDADE DA DÍVIDA ATIVA - ICMS 
PRODUTOR AGROPECUÁRIO
1114501431
 84.715,00
500
                        MULTA E JUROS DE PENALIDADE DA DÍVIDA ATIVA - ICMS 
TRANSPORTE
1114501432
 213.855,00
500
                  ADICIONAL ICMS - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA - 
PRINCIPAL
1114502100
 340.000.000,00
                        ADICIONAL ICMS - FECOP - PRINCIPAL
1114502101
 425.000.000,00
761
   TAXAS
1120000000
 37.135.755,00
      TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1121000000
 10.353.747,00
            TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
1121010000
 20.707.494,00
                  TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1121010100
 10.353.747,00
                        TAXA DE CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
1121010108
 1.133.333,00
753
                        TAXA DE CONCESSÃO ESPECIAL DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO
1121010118
 4.277.202,00
753
                     TAXA PELA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL AVULSO
1121010120
 1.470.971,00
753
                        TAXA DE DECLARAÇÃO DE NÃO SIMILIRIDADE POR 
ITEM\PRODUTO
1121010122
 2.765.567,00
753
                        TAXAS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL
1121010124
 706.674,00
753
      TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
 26.782.008,00
            TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010000
 26.782.008,00
                  TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
1122010100
 26.782.008,00
                        EDITORIAL E GRÁFICA
1122010123
 23.568.798,00
753
                        TAXA DE REGISTRO OU VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS
1122010126
 207.065,00
753
                        TAXA PELO FORNECIMENTO DE CÓPIA\DOWNLOAD DE 
DOCUMENTOS
1122010127
 1.457.535,00
753
                        TAXA DE CONSULTA ESCRITA DA INTERPRETAÇÃO\APLICAÇÃO 
DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
1122010128
 481.160,00
753
                        EMOLUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS
1122010138
 1.067.450,00
753
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 1.419.596.795,00
   EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1310000000
 4.633.655,00
            ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE 
OCUPAÇÃO
1311010000
 609.502,00
                  ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
1311011100
 609.502,00
935