DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL
113.1 - Reduzir o déficit habitacional rural, quantitativo e qualitativo.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 21100029 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR
Total:
 10.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
608
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
20
AGRICULTURA
-
-
-
10957
Implantação de Fogões Ecológicos para Agricultura Familiar.
951
 Órgão: 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME
181.1 - Reduzir a insegurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
181.2 - Fortalecer a política de Segurança Alimentar e Nutricional.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 71.103.095,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 71.203.095,00
1.700.82
 0,00
 0,00
 10.658.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.658.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 81.761.095,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 81.861.095,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 21100002 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Total:
 20.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
306
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
20 AGRICULTURA
-
-
-
20050
Fomento de atividade de manutenção e formação para a sustentabilidade 
político-institucional da Rede de Cozinhas Comunitárias do Grande Bom 
Jardim/Fortaleza, através da Organização da Sociedade Civil Instituto 
Maria do Carmo (IMC).
 Unidade Orçamentária: 21100030 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA
Total:
 17.668.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
50
 446.250,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 805.035,00
01
3 / 33
1.500.00
7
01
90
 1.902.453,00
01
3 / 33
1.700.82
1
01
50
 152.500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
90
 275.110,00
01
3 / 33
1.500.00
7
02
90
 650.138,00
01
3 / 33
1.700.82
1
02
50
 341.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 615.164,00
01
3 / 33
1.500.00
7
03
90
 1.453.751,00
01
3 / 33
1.700.82
1
03
50
 48.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
90
 86.592,00
01
3 / 33
1.500.00
7
04
90
 204.634,00
01
3 / 33
1.700.82
1
04
50
 163.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
90
 294.052,00
01
3 / 33
1.500.00
7
05
90
 694.902,00
01
3 / 33
1.700.82
1
05
50
 193.250,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
90
 348.623,00
01
3 / 33
1.500.00
7
06
90
 823.863,00
01
3 / 33
1.700.82
1
06
50
 108.750,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
90
 196.185,00
01
3 / 33
1.500.00
7
07
90
 463.623,00
01
3 / 33
1.700.82
1
07
50
 120.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
90
 216.482,00
01
3 / 33
1.500.00
7
08
90
 513.716,00
01
3 / 33
1.700.82
1
08
50
 137.250,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 247.599,00
01
3 / 33
1.500.00
7
09
90
 585.124,00
01
3 / 33
1.700.82
1
09
50
 84.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
90
 151.536,00
01
3 / 33
1.500.00
7
10
90
 358.109,00
01
3 / 33
1.700.82
1
10
50
 264.250,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 476.705,00
01
3 / 33
1.500.00
7
11
90
 1.124.419,00
01
3 / 33
1.700.82
1
11
50
 160.250,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
90
 289.091,00
01
3 / 33
1.500.00
7
12
90
 683.178,00
01
3 / 33
1.700.82
1
12
50
 107.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
90
 193.028,00
01
3 / 33
1.500.00
7
13
90
 456.162,00
01
3 / 33
1.700.82
1
13
50
 174.500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
90
 314.798,00
01
3 / 33
1.500.00
7
14
90
 743.928,00
01
3 / 33
1.700.82
1
14
TOTAL DA AÇÃO
 17.668.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
306
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
20 AGRICULTURA
-
-
-
10078
Apoio à Aquisição e Distribuição de Leite no Âmbito do PAA.
 Unidade Orçamentária: 21100031 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E COMBATE A POBREZA RURAL
Total:
 64.173.095,00
952