DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            861
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 231 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO
231.1 - Ampliar o acesso ao ensino médio articulado à Educação Profissional.
231.2 - Garantir espaços de aprendizagem e serviços educacionais de qualidade da rede pública de ensino médio articulado à Educação Profissional.
231.3 - Elevar o nível de aprendizagem dos estudantes do ensino médio articulado à Educação Profissional e potencializar as possibilidades para a sua 
inserção no mundo do trabalho e no ensino superior.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 175.718.960,00
 3.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 175.721.960,00
1.540.00
 130.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 130.000.000,00
1.541.00
 100.000.000,00
 0,00
 31.404.702,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 131.404.702,00
1.550.00
 0,00
 0,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000,00
1.552.00
 0,00
 0,00
 1.973.886,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.973.886,00
1.569.00
 0,00
 0,00
 100.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 100.000,00
1.570.82
 0,00
 0,00
 0,00
 2.500.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.500.000,00
TOTAL
 230.000.000,00
 0,00
 209.297.548,00
 2.503.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 441.800.548,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 441.800.548,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.000.000,00
01
4 / 44
1.570.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11295 Construção e Aquisição de Equipamentos para Escolas de Ensino Médio 
Integrado à Educação Profissional.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
4 / 44
1.570.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11297 Aquisição de Equipamentos e Insumos de TI para Escolas de Ensino 
Médio Integrado à Educação Profissional
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
TOTAL DA AÇÃO
 1.400.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11298 Aquisição de Fardamento para Alunos das Escolas de Ensino Médio 
Integrado à Educação Profissionais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.550.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11299 Ampliação e Adequação da Infraestrutura das Escolas de Ensino Médio 
Integrado à Educação Profissional.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11300 Capacitação dos Agentes Educacionais Envolvidos na Política de 
Educação Profissional.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.569.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
362 ENSINO MÉDIO
12 EDUCAÇÃO
-
-
-
11301 Qualificação Profissional em Nível Técnico - PRONATEC.
1037