DOE 22/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA GG Nº726/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 
2015 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à (02) duas e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador . GABINETE DO GOVERNADOR , em Fortaleza-CE , 10 de agosto de 2018 . 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº726/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Nazareno Nunes Cordeiro Filho
Major PM
111.088-1-4
III
11 a 13/08/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
2 e 1/2
77,10
20%
231,30
Marcondes Martins de Souza
2° Tenente 
PM
092.123-1-0
III
11 a 13/08/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
2 e 1/2
77,10
20%
231,30
*** *** ***
PORTARIA GG Nº727/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 
2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300194.1-5, 
deste Gabinete, a viajar à cidade de Ipueiras – CE, no período de 15 a 17 de agosto do ano em curso, com a finalidade de montagem e realização do evento 
de Inauguração da Escola da Família Agrícola, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
no valor total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 10 de agosto de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GG Nº756/2018 - INSTITUI A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO 
GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas por intermédio da Portaria GG Nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E de 02 de 
julho de 2015, e em conformidade com o disposto na Lei no 8.666/90 , INSTITUI a Comissão de Recebimento de Veículos, adquiridos através de Pregão 
Eletrônico no 20180008 – GABGOV, Contrato no 186/2018 – GABGOV, designada para o recebimento de 03 (três) veículos tipo SUV da marca Chevrolet 
– Trailblazer, motor 2.8 diesel, 200CV, 4x4, a qual será composta pelos seguintes SERVIDORES: Francisco Moreira de Lima, matrícula nº 095.626-1-3; 
Patrício Érico de Sousa, matrícula no 135.144-1-0; José Mario Carneiro dos Santos Junior, matrícula nº 134.756-1-X. GABINETE DO GOVERNADOR, 
em Fortaleza, 17 de agosto de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 160, ANO VII SÉRIE 2, de 23 de agosto, que publicou a Portaria GG Nº 664/2018. Onde se lê: A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas por intermédio da Portaria GG Nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no 
D.O.E. de 02 de julho de 2015 e fundamentada na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 27.561/2004, DESIGNA, em atendimento aos inte-
resses da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, conforme Processo nº 5929931/2018 e Of GABSEC. nº 2018/10189, de 23 de julho de 2018, oS 
Senhores MÁRCIO SANTANA NEVES e FERNANDO ANTÔNIO GOMES NOGUEIRA, para, na qualidade de colaboradores eventuais, realizarem visita 
técnica ao DATASUS/Ministério da Saúde, em Brasília-DF e em Goiânia/GO. O deslocamento obedecerá o trecho: Fortaleza-CE/Brasília-DF/Goiânia-GO/
Fortaleza-CE, no período de 08 a 10 de agosto do ano em curso. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do 
Poder Executivo Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim. Leia-se: A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO 
GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas por intermédio da Portaria GG Nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E. de 02 de 
julho de 2015 e fundamentada na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 27.561/2004, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará - SESA, conforme Processo nº 5929931/2018 e Of GABSEC. nº 2018/10189, de 23 de julho de 2018, o Senhor FERNANDO 
ANTÔNIO GOMES NOGUEIRA, para, na qualidade de colaborador eventual, realizarem visita técnica ao DATASUS/Ministério da Saúde, em Brasília-DF 
e em Goiânia/GO. O deslocamento obedecerá o trecho: Fortaleza-CE/Brasília-DF/Goiânia-GO/Fortaleza-CE, no período de 08 a 10 de agosto do ano em 
curso. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberão qualquer tipo 
de remuneração para esse fim. GABINETE DO GOVERNADOR, Fortaleza de 17 de agosto. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 130, Série 3, Ano X, de 13 de julho de 2018, que publicou o Extrato de Contrato Nº 187/2018. Onde se lê: Contratação para apresentação 
da banda musical “GIDEON DO FORRÓ”, em virtude do evento oficial do Governo do Estado do Ceará denominado de “Inauguração da Areninha”, a ser 
realizado no dia 26 de maio de 2018,... Leia-se: Contratação para apresentação da banda musical “GIDEON DO FORRÓ”, em virtude do evento oficial do 
Governo do Estado do Ceará denominado de “Inauguração da Areninha”, a ser realizado no dia 13 de junho de 2018,... Fortaleza - CE, 13 de junho de 2018. 
Carmen Sílvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR 
CASA CIVIL
PORTARIA Nº175/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe 
da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2017, RESOLVE AUTORIZAR 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Secretário Adjunto da Casa Civil, matrícula nº300157-1-1, lotado no Departamento 
Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, ora à disposição da Casa Civil, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte (CE), no período de 15 a 16 de agosto do ano em 
curso, com o objetivo de realizar visitas em obras no município de Juazeiro do Norte, concedendo-lhe 1.0 (uma diária) no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta 
e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 105,14 (cento e cinco reais e quatorze centavos), de acordo 
com o artigo 3º, alínea “c”, §1º e 3º do art.4º, art.5º e art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº176/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe 
da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2017, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor DAVI ALVES DE MESQUITA, que exerce o cargo em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, matrícula nº 300187-1-0, da Casa Civil, a viajar 
ao município de Baturité-CE, no período de 15 a 16 de agosto do ano em curso, com o objetivo de Fiscalização na Entidade ASSOCIAÇÃO APÓSTOLAS 
DA SAGRADA FAMÍLIA, concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº157  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2018