DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 938.706.028,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 8.362.955,00
   TAXAS
1120000000
 8.362.955,00
      TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
 8.362.955,00
            TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010000
 8.362.955,00
                  TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
1122010100
 8.362.955,00
                        TAXA DE SERVIÇOS HEMOTERÁPICOS
1122010125
 8.362.955,00
659
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1700000000
 929.636.222,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1710000000
 876.683.390,00
         TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
REPASSES FUNDO A FUNDO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1713500000
 876.673.390,00
                  TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS ATENÇÃO PRIMÁRIA
1713501100
 20.540.730,00
                     ATENÇÃO PRIMÁRIA - OUTROS PROGRAMAS FINANC POR 
TRANSF FUNDO A FUNDO
1713501110
 20.540.730,00
600
                  TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA
1713502100
 696.204.255,00
                        MAC TF - SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE 
URGÊNCIA
1713502102
 50.756.202,00
600
                        MAC TF - OUTROS PROGRAMAS FINANC POR TRANSF FUNDO 
A FUNDO
1713502106
 626.540.479,00
600
                        MAC FAEC - TRANSPLANTES - OUTROS
1713502114
 18.907.574,00
600
                  TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1713503100
 20.167.343,00
                        V SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1713503102
 8.066.937,00
600
                        V SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS FINANC POR TRANSF 
FUNDO A FUNDO (6)
1713503199
 12.100.406,00
600
                  TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA
1713504100
 67.864.530,00
                        A FARM - COMPONENTE MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO 
EXCEPCIONAL
1713504103
 67.864.530,00
600
                  TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS OUTROS PROGRAMAS 
FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO
1713509100
 71.896.532,00
                        OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS 
FUNDO A FUNDO - COMBATE A COVID-19
1713509102
 20.000,00
602
                        OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS 
FUNDO A FUNDO - COMPLEMENTAÇÃO PISO SALARIAL ENFERMAGEM
1713509103
 71.876.532,00
605
      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
1717000000
 10.000,00
         TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO 
DE SAÚDE SUS
1717500000
 10.000,00
                  TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA 
ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
1717500100
 10.000,00
                        TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
1717500101
 10.000,00
631
   TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
1730000000
 51.371.793,00
            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
1739990000
 51.371.793,00
                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
1739990100
 51.371.793,00
                        TRANSFERÊNCIAS SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - 
MUNICÍPIOS
1739990101
 51.371.793,00
622
   TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1740000000
 1.581.039,00
      TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - ESPECÍFICAS DE 
ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
1741000000
 1.581.039,00
         TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA 
PROGRAMAS DE SAÚDE
1741500000
 1.581.039,00
                        TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES 
PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - 
PRINCIPAL
1741500102
 1.581.039,00
636
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 706.851,00
   DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
 706.851,00
            OUTRAS RECEITAS
1999990000
 706.851,00
                  OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL
1999991100
 706.851,00
                        DOAÇÕES EM DINHEIRO
1999991114
 706.851,00
659
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 757.116,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 757.116,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
 90.000,00
         TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 
FUNDO A FUNDO - BLOCO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE
2411500000
 30.000,00
1120