DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1025
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
241.1 - Ampliar e consolidar o acesso da população cearense ao ensino superior de qualidade.
241.2 - Desenvolver pesquisas científicas de impacto nas universidades públicas estaduais.
241.3 - Aproximar o ensino e a pesquisa às necessidades das comunidades, por meio de atividades de extensão.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 3.367.000,00
 965.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.332.000,00
1.799.76
 0,00
 0,00
 0,00
 50.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 50.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 3.367.000,00
 1.015.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.382.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 31100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 670.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
08
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
10851 Apoio a Ações  da Educação Superior.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 25.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 25.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
10854 Implantação da Universidade Aberta do Ceará - UACE.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
12775 Elaboração de programa de apoio às mães estudantes Universitárias
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
12825 Ampliação do convênio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação 
Superior - SECITECE com a Universidade Aberta do Brasil - UAB
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 500.000,00
07
4 / 44
1.500.00
0
06
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
20030 Apoio financeiro para Implantação/Manutenção/Estruturação de 
Transporte Universitário no Município de Itapipoca-CE
 Unidade Orçamentária: 31100002 - CAMPUS MULTI-INSTITUCIONAL DE IGUATU
Total:
 3.712.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 130.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
02
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.799.76
1
02
TOTAL DA AÇÃO
 180.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
10858 Expansão e Modernização do Campus Multiinstitucional de Iguatu.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 200.000,00
07
4 / 44
1.500.00
0
02
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
20016 Apoio financeiro para manutenção e ampliação do Campus 
Multi-institucional Humberto Teixeira / Iguatu
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.240.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
TOTAL DA AÇÃO
 3.240.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
364 ENSINO SUPERIOR
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
20731 Manutenção do Campus Multi-institucional de Iguatu.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 92.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
TOTAL DA AÇÃO
 92.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
-
-
20732 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação no 
Campus Multi-institucional de Iguatu.
1250