DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
 Órgão: 36000000 - SECRETARIA DO TURISMO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
ORÇAMENTO ANUAL 2024 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 351 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA
351.1 - Ampliar o atendimento do serviço de abastecimento de água em áreas urbanas.
351.2 - Ampliar o atendimento do serviço de esgotamento sanitário em áreas urbanas.
351.3 - Promover o planejamento municipal e infraestrutura para o adequado manejo de águas pluviais.
351.4 -  Otimizar o consumo de água por meio do incentivo às práticas de reuso.
351.5 - Promover a melhoria da gestão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e reuso de água entre os vários 
parceiros do sistema de saneamento do Estado.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 30.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 30.000,00
1.754.65
 0,00
 0,00
 0,00
 29.892.646,00
 0,00
 0,00
 0,00
 29.892.646,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 29.922.646,00
 0,00
 0,00
 0,00
 29.922.646,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 36100006 - COORDENADORIA DE GESTÃO DO TURISMO
Total:
 29.922.646,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.754.65
1
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.754.65
1
05
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.754.65
1
06
90
 17.000.000,00
01
4 / 44
1.754.65
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 17.030.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
695 TURISMO
17 SANEAMENTO
-
-
-
11569 Implantação do Sistema de Abastecimento de Água das Localidades 
Turísticas (PROSATUR).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
695 TURISMO
17 SANEAMENTO
-
-
-
11809 Ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua das Localidades 
Turísticas.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.754.65
1
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.754.65
1
05
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.754.65
1
06
90
 12.832.646,00
01
4 / 44
1.754.65
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 12.862.646,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
695 TURISMO
17 SANEAMENTO
-
-
-
11813 Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário das Localidades 
Turísticas (PROSATUR).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
695 TURISMO
17 SANEAMENTO
-
-
-
11818 Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário das Localidades 
Turísticas
1340