DOE 22/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III, do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA
DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº180/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor HÉLIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO,
ocupante do cargo em comissão de Assessor para Assuntos Internacionais, inte-
grante da Estrutura Organizacional do Gabinete do Governador, matrícula nº
800065-1-9, lotado no Gabinete do Governador-GABGOV, a viajar à cidade
de Tiradentes-MG, no período de 22 a 27 de agosto do ano em curso, com o
objetivo de partcipar do Festival de Gastronomia - Fartura, concedendo-lhe
passagem aérea para o trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza, no valor
R$ 1.750,73 (hum mil, setecentos e cinquenta reais e setentae três centavos),
de acordo com os artigos 8º e 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Casa
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXER-
CÍCIO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, por meio deste, faz
saber aos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, perante
esta Secretaria, tramita os autos do Processo Administrativo nº 4503649/2015
que trata do processe de Convênio nº 96/2015, firmado entre esta Casa Civil
e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MUNDAÚ, CNPJ Nº
97.428.783/0001-40, através do Instrumento nº 970190. Em atenção ao art. 37,
inc. II, do Decreto n° 31.621/2014, foi devidamente encaminhada notificações
anteriores para que fossem sanadas as pendências/irregularidades referentes
à ausência de prestação de contas, contudo, por circunstâncias alheias a esta
secretaria, não logramos êxito na entrega do documento supramencionado.
Assim, em atenção ao art. 256 da Lei Federal nº 13.105 de 13 de Março de
2015, o presente Edital será publicado, tendo como finalidade proceder a
Notificação do(a) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MUNDAÚ
para que tome ciência e caso queira, ofereça resposta no prazo máximo de 15
(quinze) dias, contados desta publicação. Aproveitamos ainda para informar
que decorrido o prazo deste Edital, sem que a(s) irregularidade(s) tenha(m)
sido sanada(s), ou adimplida(s) a(s) obrigação(ões), o ordenador de despesas da
Casa Civil, sob pena de responsabilidade, adotará as providências com vistas
à instauração de Tomada de Contas Especial, em desfavor desta entidade,
conforme determina o artigo 61 da Lei Complementar n° 119/12, alterada
pela Lei Complementar n° 178/2018 e art. 39 do Decreto n° 31.621/2014.
Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar
ignorância, passei o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará. Fortaleza, 13 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
ORDENADOR DE DESPESA
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REVOGAÇÃO DE ITEM
PREGÃO ELETRÔNICO 20180004
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no art. 49, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, RESOLVE REVOGAR o ITEM 01 (VEÍCULO TIPO “PICK-
UP” CABINE DUPLA) do Pregão Eletrônico nº 20180004 (Processo SPU
nº 2958833/2018), cujo objeto é a aquisição de veículos, tipo PASSEIO E
PICK UP, para atender a demanda da Casa Civil. Após reavaliação do objeto
contido no ITEM 01 e da necessidade de contingenciamento financeiro,
conclui-se que a solução não está mais entre as ações prioritárias da Pasta,
tendo em vista que diante do resultado fracassado do ITEM 03 do referido
certame, terá de ser realizado novo procedimento onde se utilizará de mesma
reserva orçamentária, devendo esta Pasta, portanto, resguardar a destinação
orçamentária para os itens de maior urgência para a Administração. Fortaleza/
CE, 17 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atri-
buições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Comple-
mentar Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014 publicada no Diário Oficial do
Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) DIVA
ARARIPE BEZERRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1
lotado(a) no(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA,
integrante da Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL
DO ESTADO a partir de 02 de Julho de 2018. PROCURADORIA-GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2018.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO
do Pregão Eletrônico nº 20180001, de interesse do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Ceará – CBMCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço
para futuras e eventuais aquisições de coturno padrão CBMCE para uso
tático operacional. MOTIVO: Alterações no edital. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do
nº 3332018, até o dia 04/09/2018, às 11h (horário de Brasília). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de agosto
de 2018.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180003
IG Nº974775000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
nº 20180003 de interesse do Departamento Estadual de Rodovias – DER,
cujo OBJETO é: Serviço de fornecimento e aplicação de Concreto Betu-
minoso Usinado a Quente – CBUQ, pelo percentual de desconto sobre as
tabelas unificadas da Seinfra (tabela de plano de serviços/Tabela de Preços
de insumos), na Malha Viária do Estado do Ceará, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 10662018,
até o dia 05/09/2018, às 9h (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180012
IG Nº970923000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº
20180012 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA,
cujo OBJETO é: Aquisição de material de consumo, visando suprir o
almoxarifado da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do
nº 8992018, até o dia 04/09/2018, às 9h (horário de Brasília). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de agosto
de 2018.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180013
IG Nº973346000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº
20180013 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA,
cujo OBJETO é: Serviço de apoio logístico (hospedagem, coffee break,
almoço, jantar, sala de apoio, auditório com serviço de som, computador,
impressora, datashow, flip-chart, café e água), a realização de evento –
oficina estadual de programação do poa e seminário de nivelamento sobre as
normas e diretrizes do programa, em Fortaleza/ce, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 10172018,
até o dia 04/09/2018, às 9h (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180023
IG Nº972744000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
nº 20180023 de interesse da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, cujo
OBJETO é: Serviço de serigrafia para confecção e fornecimento de
uniformes para o quadro de pessoal das Unidades de Conservação Esta-
duais (UCs) gerenciadas por esta SEMA, conforme especificações contidas
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 10162018, até o dia
04/09/2018, às 8h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº157 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2018
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