DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230009
IG Nº1299590000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230009 de interesse da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, cujo OBJETO 
é: Serviços de supervisão e acompanhamento das obras do Lote A (Trecho I – AÇ. Castanhão/Captação – AÇ. Curral Velho) e do Lote B (Trechos 
II, III e IV – AÇ. Curral Velho – AÇ. Pacajus), da duplicação do Eixão das Águas do Ceará, com orçamento elaborado com base na tabela de consultoria 
do DNIT – data-base julho de 2023, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No ende-
reço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21162023, até o dia 17.JAN.2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230009
IG Nº1293933000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230009, de interesse da Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, cujo 
OBJETO é: Aquisição de Lanche (Biscoito Recheado Doce, Biscoito Tipo Cookie, Bolo Embalagem de 40g e Suco de Frutas Natural em Embalagem 
de 200ml), para atender alunos visitantes das Escolas de Educação para o Trânsito/DIET/DETRAN, na Capital e nas Regionais de Juazeiro do Norte e Sobral, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 18752023, até o dia 17/01/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.
Francisco José Machado de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230010
IG Nº1287930000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230010, de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo OBJETO é: 
Aquisição de 3 (três) embarcações de ecoturismo para navegação em rio, e uma carreta de encalhe, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19492023, até o dia 17/01/2024, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.
Francisco José Machado de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230011
IG Nº1288874000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230011, de interesse da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento 
Socioeducativo – SEAS, cujo OBJETO é: Aquisição de Bens Permanentes (Algema de Punho) para suprir as necessidades dos Centros Socioeducativos 
sob a gestão da SEAS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 18832023, até o dia 12/01/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima 
ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230012
IG Nº1291564000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230012 de interesse da Superintendência do Sistema Estadual de Atendi-
mento Socioeducativo – SEAS, cujo OBJETO é: Aquisição de fardamento, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19722023, até o dia 17/01/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
27 de dezembro de 2023.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230014
IG Nº1290583000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230014 de interesse da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima 
– SEMA, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Conso-
lidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da(s) área(s) de vigilância nas sedes administrativas e equipamentos das unidades de 
conservação geridos pela SEMA, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19302023, até o dia 12/01/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.
Liliane de Freitas Leite
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230016
IG Nº1283813000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230016 de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, 
cujo OBJETO é: Serviço de inventário de bens móveis e intangíveis, a ser executado na sede/oficina da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, 
conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 18962023, até o dia 15/01/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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