DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230006
IG Nº1289964000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20230006, originária da Secretaria da Infraestrutura - 
SEINFRA, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para o gerenciamento, supervisão e apoio 
técnico para implantação de VLT e obras complementares, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos. Endereço e data da sessão para 
recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 5 de fevereiro de 2024 às 9:00 h. Fornecimento 
do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230020
IG Nº1233443000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20230020, originária da Superintendência de Obras 
Públicas - SOP, que tem por objeto a conclusão da 3ª etapa do Centro de Convenções de Iguatu – Ce..Endereço e data da sessão para recebimento e 
abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 8 de fevereiro de 2024 às 15:00h. Fornecimento do Edital: no 
site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230002
IG Nº1190548000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230002, de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO 
é: Aquisição de quadriciclos para o BPTUR/PMCE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 20132023, até o dia 17/01/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230003
IG Nº1297854000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230003 de interesse da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, 
cujo OBJETO é: Serviço de hospedagem, com alimentação, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19102023, até o dia 12.JAN.2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230004 de interesse da Secretaria do Turismo do Estado do Ceará – SETUR, 
cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, com reposição de peças novas e originais, em 34 (trinta e quatro) 
equipamentos de centrais de ar condicionados do Centro de Convenções do Cariri – CCC, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16672023, até o dia 17.JAN.2024, às 9h (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 28 de dezembro de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230006
IG Nº1294889000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230006 de interesse da Vice-Governadoria – VICEGOV, cujo OBJETO é: 
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS 
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de INFORMÁTICA, no âmbito da ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, 
conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 19342023, até o dia 16/01/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230006 de interesse da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – 
ZPECEARÁ, cujo OBJETO é: Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento/reposição de peças, em 56 (cinquenta e seis) aparelhos de 
ar-condicionado da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPECEARÁ , conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15372023, até o dia 12.JAN.2024, 
às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230006
IG Nº1283701000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230006, de interesse da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP, 
cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em bebedouros da Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19602023, até o dia 17/01/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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