DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230034
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230034, de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Serviços de gerenciamento dos resíduos do Terminal Portuário do Pecém gerados em decor-
rência das atividades desenvolvidas no Terminal abrangendo: varrição manual, acondicionamento temporário, coleta, transporte, tratamento e disposição 
final de resíduos do grupo D (Classe II – comuns), dos resíduos de serviço de saúde dos grupos A, B e E, dos resíduos recicláveis, dos resíduos da construção 
civil, dos resíduos sólidos e líquidos Classe I – perigosos, de lâmpadas, pilhas, baterias e pneus, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 20292023, até o dia 17/01/2024, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230043
IG Nº1279376000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230043, de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO é: 
Serviço de limpeza e manutenção de 1 (uma) piscina semiolímpica no Complexo do Comando de Policiamento de Choque da PMCE/CPCHOQUE, com 
fornecimento do material e equipamentos necessários, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1803/2023, até o dia 17/01/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230044
IG Nº1291966000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230044 de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado do Ceará – SSPDS, cujo OBJETO é: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para a polícia civil do estado do ceará, conforme especificações 
contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19032023, até o 
dia 12/01/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230044
IG Nº1290388000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230044 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: 
Serviço de transporte de Passageiros (servidores, alunos e colaboradores) em ônibus para as unidades escolares, administrativas e eventos da capital e 
região metropolitana de fortaleza, visando atender às necessidades da Secretaria da Educação – SEDUC – CE, conforme especificações contidas no edital e 
seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18742023, até o dia 16/01/2024, às 9h 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230044
IG Nº1291735000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230044 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, através da Coorde-
nadoria dos Colégios da Polícia Militar, cujo OBJETO é: Aquisição de instrumentos musicais, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15592023, até o dia 17.JAN.2024, às 9h (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 28 de dezembro de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230045
IG Nº1295840000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230045 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: Serviço 
de Sistema de Controle de Acesso Físico, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19712023, até o dia 17.JAN.2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No 
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230045
IG Nº1289850000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230045 de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado do Ceará – SSPDS, cujo OBJETO é: Aquisição de viaturas para fortalecimento e modernização das atividades de investigação da polícia civil do 
ceará no combate ao tráfico de drogas, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19042023, até o dia 16/01/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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