DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230180
IG Nº1297914000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230180 de interesse da Polícia Civil do Ceará – PCCE, cujo OBJETO é: 
Aquisição de veículos automotores para os Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher da Polícia Civil, conforme especificações contidas no edital e 
seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 20242023, até o dia 17/01/2024, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20230002
IG Nº1299620000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Regime Diferenciado de Contratação Integrada - RDCI Nº 20230002 de interesse da SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS - SRH, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE DUPLICAÇÃO DO EIXÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ., conforme Edital e seus anexos. Endereço, Data e Horário da Sessão: na Central de 
Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza – Ceará, às 
09:30 horas do dia 21 de fevereiro de 2024. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20230007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 32 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna 
público o AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20230007 de interesse da Secretaria de Proteção Social- 
SPS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAR, COORDENAR E OPERACIONALIZAR A ELABORAÇÃO DOS PLANOS 
PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ – PROARES III - 2ª FASE. (i)EMPRESA 
PARTICIPANTE COM SEU PREÇO OFERTADO: MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA - R$948.773,00 (ii)PROPOSTA ANALISADA 
E CONSIDERADA INADEQUADA: Foi considerada inadequada a proposta da única empresa que acorreu ao certame, MAESTRIA COMUNICAÇÃO 
E EVENTOS LTDA, por: apresentar a Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço - FGTS - vencida, conforme exigência 
prevista no item 13, subitem 13.3, alínea “c”, inciso III do Edital. (iii) Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação 
deste resultado de acordo com o disposto na cláusula 32 das Instruções aos Concorrentes- IAC do Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 16572023 COMPRASNET, de interesse da SUPESP, 
cujo OBJETO é Aquisição de veículos automotores novos (zero-quilômetro), do tipo SUV, para atender às necessidades do Fundo de Segurança Pública 
e Defesa Social (FSPDS) da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segunda Pública – SUPESP, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230028
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 13392023 Comprasnet, de interesse da CIPP, cujo 
OBJETO é Serviços contínuos de manutenção elétrica, mecânica, eletrônica e predial, com fornecimento de peças, materiais de consumo, insumos e 
mão de obra, bem como para a realização de serviços eventuais diversos, nos sistemas e equipamentos descritos no Termo de Referência e seus anexos, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230139
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1654/2023 - Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais AQUISIÇÕES DE CONVERSOR, AMPLIFICADOR ISOLADOR, MODEM 4G COM ANTENA 
EXTERNA RURAL INTEGRADA, INTERFACE HOMEM MÁQUINA HMI REMOTA E MODULO I/O REMOTO PARA AUTOMAÇÃO, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230302
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0302/2023 Comprasnet, de interesse da SESA/COSUP, 
cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de ÓRTESES E PRÓTESES, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/
pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230844
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 8442023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas neste edital e seus 
anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http:// e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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