DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 019/2022 QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO O ESTADO DO CEARÁ, POR 
MEIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, E DO OUTRO A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 
– ETICE; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita 
no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n° 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes 
Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento 
o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como as disposições no Contrato original nº 19/2022 e no processo administrativo nº 
58001.000338/2023-36; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização da prorrogação de vigência do 
Contrato nº 019/2022 por mais 12 (doze) meses, com início em 20 de dezembro de 2023 e término em 19 de dezembro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
15.258,00 (quinze mil, duzentos e cinquenta e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 20 de dezembro de 2023 e 
término em 19 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas 
por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da contratada; XII - DATA: Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Paulo Italo Sales Carlos Alves, Assessor Especial do Vice-Governadoria e José Valdeci Rebouças, representante da Empresa de 
Tecnologia da Informação do Ceará.
João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº744/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES Públicos, constantes no processo NUP 18001.019352/2023-99, relação anexa, em face haverem participado do 
Desfile Cívico-Militar no dia 07 de setembro do corrente ano, representando de forma honrosa esta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressociali-
zação do Estado do Ceará. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 21 de dezembro de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
1
ADRIANA GALDINO ELOI
300.379-1-X
UPF
2
ADRIANO BRIGIDO DE OLIVEIRA
300.674-1-X
UP SOBREIRA
3
ADRIANO DE LIMA FERNANDES
472.429-1-6
GAP
4
ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA
473.334-1-5
NUVIG
5
ALAN KAWAN RODRIGUE DOS SANTOS
430.916-6-2
GAP
6
ALESSANDRO DA SILVA MESQUITA
431.006-7-X
GAP
7
ALEX DE ARAUJO
300.015-0-8
EGPR
8
ALEX FONTINELA OLIVEIRA 
300.777-1-7
UPTOC
9
ALEX RAMOM DE ARAUJO MARQUES
430.945-2-1
UP ITAITINGA 3
10
ALEXANDRE DE SOUSA PEREIRA
430.383-1-1
UP STENIO GOMES
11
ALEXSANDRO DE SOUSA LIMA
473.511-1-1
GAP
12
ALEXSANDRO SOUZA
300.172-1-8
UP ITAITINGA 5
13
ALINE RODRIGUES DA SILVA
431.081-9-0
UPF
14
ALOISIO ALVES DE SOUSA NETO
300.385-1-7
GAP
15
ALUIZIO LOURENÇO DE BRITO JUNIOR
300.553.1.4
EGPR
16
ALYSSON PARCELLY GUERRA BELO TEMOTEO
472.845-1-1
GAP
17
ANA KARINE MATOS ALENCAR
472.846-1-9
COADM
18
ANA PAULA PINHEIRO DE MATOS
472.848-1-3
GAP
19
ANDERSON MARQUES GOMES
472.854-1-0
UP ITAITINGA 4
20
ANDRE LUIS BEZERRA DA SILVA
472.857-1-2
UP ITAITINGA 5
21
ANDRE SEVERIANO MAIA BESERRA
472.859-1-7
UP MAXIMA
22
ANDREILSON MONTEIRO RODRIGUES
300.995-1-6
HSPPOL
23
ANIBAL FONSECA FERREIRA NETO
472.863-1-X
GAP
24
ANTONIA JAMILLY ALCANTARA DO CARMO COSTA
430.895-2-8
GAP
25
ANTONIA MARIA DE SOUSA MELO
300.646-1-5
UPF
26
ANTONIO EDNARDO ARAUJO DA SILVEIRA
300.014-9-4
EGPR
27
ANTONIO EVANDRO MORAIS
431.013-6-6
UP CAUCAIA
28
ANTONIO EVERARDO DA SILVA COSTA
472.440-1-3
UPPOO 2
29
ANTONIO EVERSON DE SOUSA RIBEIRO
431.073-6-4
UP ITAITINGA 2
30
ANTONIO LUIZ GOUVEIA DE MOURA 
472.800-1-X
GAP
31
ANTONIO MARQUES TEIXEIRA
430.404-1-3
UP STENIO GOMES
32
ANTONIO RAPHAEL SOUZA DA SILVA
430.939-3-2
UP AQUIRAZ
33
ANTONIO VIANA DA COSTA
431.017-7-3
UPTOC
34
ARAJACI LISBOA LOPES
472.446-1-7
UP MAXIMA
35
ARISON LIMA DOS SANTOS
430.934-2-8
UP MAXIMA
36
ARTHUR MEDEIROS TORRES
431.022-6-5
GAP
37
BARTOLOMEU ALEX MOTA VIEIRA
430.972-1-0
UP CAUCAIA
38
BENTIMILO DE OLIVEIRA PEDROSA
126.237-1-2
UP STENIO GOMES
39
BISMARK OLIVEIRA DE MORAIS 
473.507-1-9
GAP
40
BRENO VIEIRA DANTAS
430.895-4-4
UP MAXIMA
41
BRUNO DE ARAUJO BARBOSA 
430.892-3-4
UPECT
42
BRUNO EMANUEL ALBANO MAIA
430.896-9-2
GAP
43
CAIO ALVES LEMOS
431.018-3-8
UP SOBREIRA
44
CARLOS ANTONIO CAVALCANTE COSTA
111.730-1-2
HSPPOL
45
CARLOS EDUARDO ARAUJO PRADO
430.966-9-9
UP MAXIMA
46
CARLOS EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA
430.899-4-3
UP SOBREIRA
47
CARLOS EDUARDO MARINHO LIMA
300.648-1-X
UP CAUCAIA
48
CARLOS RENATO AZEVEDO ALVES SUCUPIRA
430.418-1-9
GAP
49
CICERO ARLEI ALVES LIMA
472.826-1-6
GAP
50
CLEITON NOBRE FORTES RODRIGUES
472.459-1-5
UP STENIO GOMES
51
CLENILSON ALENCAR DA SILVA
300.184-1-9
GAP
52
CLISTENES DUPLAT DA SILVA
431.032-9-6
UP ITAITINGA 2
53
CRISTIANE ALBUQUERQUE COSTA
300.712-1-2
UP ITAITINGA 5
54
DANIEL DA SILVA MARTINS
431..012-8-5
UP CAUCAIA
55
DANIEL DE FREITAS BEZERRA E SILVA
300.509-1-6
UPTOC
56
DANIEL DOS ANJOS SOUZA
431.004-6-7
GAP
57
DANIEL MIRANDA DOS SANTOS
431.010-7-2
COADM
58
DANIEL PESSOA DE AGUIAR
472.425-1-7
GIV
59
DANIELLE CARVALHO DE ARAUJO PEIXOTO
472.463-1-8
UPPOO 2
60
DAVI FERNANDES RIBEIRO
431.038-3-0
GAP
61
DEBORAH RODRIGUES DE MATOS MAIA
300.189-1-5
UP PACATUBA
62
DECIO LIMA BENEVIDES
430.975-4-7
CETRAN
63
DJAINE MOURA DE BRITO GUERRA
473.488-1-1
GAP
64
DOUGLAS MARTINS FERREIRA
431.060-9-0
GAP
65
EDIGLE JOSE DE SOUSA
472.467-1-7
GAP
66
EDUARDO DE LIMA VALENTIM
430.942-2-X
GAP
67
EDUARDO SIDNEY DUARTE ROCHA
300.342-1-X
UP IMELDA