DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 43001.002495/2023-17
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº026/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. OBJETO: A 
urbanização, com pavimentação de vias, no município de Tabuleiro do Norte/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei 
nº 18.159, de 15 de julho de 2022, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e NUP: 43001.002495/2023-17 (Apensos: 43001.002832/2023-68; 
43001.002829/2023-44; 43001.002831/2023-13 e 43001.002826/2023-19) FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 3.414.344,07 VALOR: 
(três milhões, quatrocentos e catorze mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sete centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei 
nº 18.275, de 22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 314.344,07 (trezentos e catorze mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sete 
centavos). na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.
341.10096.14.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.341.10096.07.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro 
de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Rildson Rabelo Vascon-
celos, PREFEITO DE TABULEIRO DO NORTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07362830/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº037/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ITATIRA. OBJETO: A obra de construção 
de praças e urbanização dos entornos das praças, no município de Itatira/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, 
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas 
alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas altera-
ções e na Lei nº 18.159, de 15 de julho de 2022, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 07362830/2023 FORO: 
COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 4.324.862,87 VALOR: (quatro milhões, trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e 
oitenta e sete centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 
4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.275, de 22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVE-
NENTE: R$ 124.862,87 (cento e vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, 
a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10092.10.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 4310
0001.15.451.341.10092.10.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Ferreira Mateus, PREFEITO DE ITATIRA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002365/2023-76
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº040/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE BREJO SANTO. OBJETO: Construção 
da Praça do Santuário de São Francisco, no município de Brejo Santo/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, 
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas 
alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações 
e na Lei nº 18.159, de 15 de julho de 2022, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo nº: 43001.002365/2023-76. FORO: Comarca de 
Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. 
VALOR GLOBAL: R$ 615.070,88 VALOR: R$ 615.070,88 (seiscentos e quinze mil setenta reais e oitenta e oito reais) correrão à conta do CONCEDENTE 
e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil) à conta de dotação aprovada pela 
Lei nº 18.275, de 22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 115.070,88 (cento e quinze mil setenta reais e oitenta e oito centavos), na 
forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10092
.01.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.341.10092.01.444042.2.500.9100000.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: 20 DE DEZEMBRO DE 
2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Maria Gislaine Santana 
Sampaio Landim, PREFEITO DE BREJO SANTO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10715230/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº042/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM. OBJETO: A Drenagem 
no Bairro Edmilson Correia de Vasconcelos no Município de Quixeramobim/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei 
nº 18.159, de 15 de julho de 2022, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 10715230/2021 FORO: COMARCA 
DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente 
Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 304.604,77 VALOR: (trezentos e quatro mil, seiscentos e quatro reais e setenta e sete centavos) correrão à conta do 
CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à conta de 
dotação aprovada pela Lei nº 18.275, de 22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 104.604,77 (cento e quatro mil, seiscentos e quatro 
reais e setenta e sete centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43100001.15.451.341.10096.09.444042.1.500.9100000.0.4.01 43100001.15.451.341.10096.09.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 
18 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Cirilo 
Antônio Pimenta Lima, PREFEITO DE QUIXERAMOBIM.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43012.000320/2023-38
EXTRATO DÉCIMO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/CIDADES/2008
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 017/CIDADES/2008, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES 
E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE; II - OBJETO: DO PRAZO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica 
prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: RS 26.219.494,55 ( vinte e seis milhões 
duzentos e dezenove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. ; V - DATA E ASSINANTES: 11 DE DEZEMBRO DE 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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