DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº745/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES Públicos, constantes no processo NUP 18001.017219/2023-06, relação anexa, em face haverem participado do 
Desfile Cívico-Militar no dia 07 de setembro do corrente ano na Cidade de Sobral/CE, representando de forma honrosa esta Secretaria da Administração 
Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de dezembro de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
1- ELISANGELA MARIA DA SILVA HELCIAS, MF.: 300.692-1-8
2- LIDIANE BARROS DE MIRANDA, MF.: 473.239-1-6
3- GEANDERSON BRAGA DA SILVA, MF.: 431.034-7-4
4- JOSE FRANCISCO DE SOUSA, MF.: 473.238-1-9
5- JOSE DAVID BEZERRA SOUZA, MF.: 431.035-0-4
6- FRANCISLAN LIRA MESQUITA, MF.: 300.216-1-4
7- RENO SAMID MOURÃO VIANA BELÉM, MF.: 431.084-1-7
8- VALNEY FARRAPO DE VASCONCELOS, MF.: 431.083-9-5
9- FRANCISCO MARIO DIAS, MF.: 431.025-0-8
10- MACOS ANTONIO COELHO SOUSA, MF.: 430.581-1-8
11- FRANCISCO RONALDO HELCIAS, MF.: 473.198-1-1
12- CLESIVALDO PEREIRA VASCONCELOS, MF.: 300.671-1-8
13- FRANCISCO OBETE DE SOUZA, MF.: 473.433-1-3
14 JONATAN MAGALHÃES RODRIGUES, MF.: 430.890-5-6
15 RONEY PENA VIANA SOUSA, MF.: 300.291-1-9
16 CRISTIANO DE LIMA, MF.: 473.212-1-2
17 LUIS CARLOS AURELIO VIEIRA, MF.: 430.967-1-0
18 ADRIANO DE CASTRO GOMES, MF.: 473.205-1-8
19 FRANCISCA EULA SAMPAIO DE OLIVEIRA, MF.: 431.071-9-4
20 SILVANIA MARIA VIEIRA DA SILVA, MF.: 300.258-1-4
21 MATEUS BRANDÃO DE SOUSA, MF.: 431.030-6-7
22 CARLA JESSICA PINTO VIEIRA, MF.: 300.705-1-8
23 ANTONIA DARLENE MARQUES BRANDÃO, 430.936-3-0
24 MARIA DA GLORIA ARAUJO, MF.: 473.499-1-5
25 ODESIO RAFAEL DE LIMA, MF.: 431.064-9-X
26 MANOEL SOARES SILVA, MF.: 430.891-0-2
27 FRANCISCO BRENO SOUSA, MF.: 430.916-1-1
28 KARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE ALVES, MF.: 430.910-5-0
29- RAPHAEL NATHAN COSTA DE ARAUJO, MF.: 430.938-5-1
30- MANOEL HERMENEGILDO DE MARIA JUNIOR, MF.: 300.899-1-X
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2023
PROCESSO Nº: 18001.013146 / 2023-75 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, situado na Avenida Heráclito Graça, 600, Centro, CEP: 60140-
060, Fortaleza – Ceará, totalizando área de 1.670 m², destinado ao funcionamento da Casa de Ressocialização da Secretaria da Administração Penitenciária 
e Ressocialização – SAP JUSTIFICATIVA: o imóvel apresenta certas características que o tornam singular, como a localização, a dimensão, e a destinação, 
tornando o mais adequado para o desempenho da atividade ali em funcionamento, além do mais, o preço do aluguel verificado, através de Avaliação Merca-
dológica, está compatível com o praticado no mercado VALOR GLOBAL: R$293.984,16 ( duzentos e noventa e três mil novecentos e oitenta e quatro reais e 
dezesseis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9049 - 18100010.06.122.211.20820.03.339036.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
24, inciso X da Lei Nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 CONTRATADA: RAIMUNDO HERNANI OLIVEIRA E SILVA JUNIOR DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: RAFAEL DE JESUS BESERRA-SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 
RATIFICAÇÃO: ALVARO CARDOSO MACIEL-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, respondendo
Alvaro Cardoso Maciel
ORDENADOR DE DESPESA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°001/CIDADES/2022
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES, 
COM A INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, E O INSTITUTO SISAR. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo NUP nº 43001.002080/2023-35, com fundamento na Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012, e alterações, bem no Decreto 
Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, e alterações, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Cooperação supracitado. OBJETO: 
O prazo de vigência do Termo de Cooperação supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. 
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINA-
TURA: 13 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA SECRETARIA DAS CIDADES; Marcondes Ribeiro Lima, DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO SISAR e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°014/CIDADES/2021
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 014/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE AMONTADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.002171/2023-71, com 
fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual 
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado 
fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Flávio César Bruno Teixeira Filho, PREFEITO DE AMON-
TADA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°004/CIDADES/2020
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 004/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IPU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.002305/2023-53, com fundamento no 
art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 
de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Robério Wagner Martins Moreira, PREFEITO DE IPU. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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