DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 43001.002109/2023-89
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº079/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 079/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado 
fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 550.441,98 ( quinhentos e 
cinquenta mil e quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Gildecarlos Pinheiro, PREFEITO DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO..
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002124/2023-27
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº105/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 105/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE UMARI.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 502.832,80 ( quinhentos e dois mil e oitocentos e 
trinta e dois reais e oitenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este 
Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Alex Sandro Rufino Ferreira, PREFEITO DE UMARI. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002689/2023-12
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº093/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 093/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORRINHOS; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.056.110,02 ( Um milhão, cinquenta e seis 
mil cento e dez reais e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este 
Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Jerônimo Neto Brandão, PREFEITO DE MORRINHOS..
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº1049/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de AGAPITO ALVES ROCHA, matrícula nº 007851-
1-3, ocorrido em 20 de abril de 2023, conforme Certidão do Cartório Leda Angelim, em 28 de abril de 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP,em Fortaleza,26 de dezembro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº107/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2023 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
A EMPRESA CONSTRUTORA ALICERCE LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob nº 
33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 144.324.043-53; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA ALICERCE LTDA., inscrita no CNPJ sob n°. 15.844.260/0001-10, neste ato representada legalmente 
pelo Sr. JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 916.782.853-15, portador do RG nº. 2092130 
SSP/PI; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Santos Dumont, 2789 – sala 506, bairro Aldeota, CEP 60.150-616, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 58, inciso I e no art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com 
o processo nº.07247704/2023, como parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: 1.1. O presente ADITIVO tem, igualmente, por 
objeto o acréscimo e supressão de valores, com reflexos financeiros positivos ao Contrato nº107/2023, haja vista estarem sendo acrescidos e suprimidos 
serviços, o que resulta em novo valor final contratual de R$14.394.574,65 (quatorze milhões, trezentos e noventa e quatro mil, quinhentos e setenta e quatro 
reais, sessenta e cinco centavos), em razão do acréscimo de valor de R$ 2.992.073,90 (dois milhões, novecentos e noventa e dois mil, setenta e três reais, 
noventa centavos), correspondente a 24,93% do valor original do contrato, e uma supressão de R$ 597.996,51 (quinhentos e noventa e sete mil, novecentos 
e noventa e seis reais, cinquenta e um centavos), correspondente a 4,98% do valor original do contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.394.077,39 (Dois 
milhões, trezentos e noventa e quatro mil, setenta e sete reais e trinta e nove centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; 
XII - DATA: 19 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOÃO DA 
CRUZ SILVA RIBEIRO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 11069386/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº131/2023
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob 
o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado 
Concedente e MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.587.983/0001-53, cuja Prefeitura está localizada na Rua Dr. Paiva, nº 415, 
Bairro Vila Mota – CEP 63.140-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. José Libório Leite Neto, brasi-
leiro, inscrito no CPF sob nº 691.078.153-87, residente e domiciliado na cidade de Assaré – CE, na Rua Euclides Onofre, nº 110, Bairro Centro. OBJETO: 
Constitui objeto deste Convênio a construção e urbanização da praça do estádio municipal de assaré - ce, em conformidade com o Plano de Trabalho 
e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em 
referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com funda-
mento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instru-
mentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio 
será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 3.346.414,72 VALOR: CONCEDENTE: 
R$ 3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil reais) E CONVENENTE: R$ 96.414,72 (noventa e seis mil, quatrocentos e quatorze reais e setenta 
e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 
43200007.15.451.341.30030 - Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 - Convênios, Acordos e Ajustes; 
Região: 01 - Cariri; Fonte: 500 - Recurso Ordinário do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Francisco 
Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e José Libório Leite Neto (Prefeito de Assaré – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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