DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11010713/2023/PRÉ-RESERVA: 1299355
I - ESPÉCIE: 01 TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM FLORESTAN FERNANDES - CREDE 13 - MONSENHOR TABOSA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0168-
03, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Eudes Araújo Santos; III - ENDEREÇO: MONSENHOR TABOSA/CE; IV - CONTRA-
TADA: FALPEL COMERCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 04.459.123/0001-46, neste ato representada pelo (a) Sr. Francisco Araújo Lima; V
- ENDEREÇO: MONSENHOR TABOSA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com o Termo de
Participação nº 20230001 publicado no DOE de 27/02/2023 e de acordo com o processo nº 11010713/2023 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso III da Lei
Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: MONSENHOR TABOSA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência
e de execução do contrato, que tem por objetivo aquisição de GÁS DE COZINHA, da Escola EEM FLORESTAN FERNANDES, conforme orçamento de
despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 27/02/2024
até 25/06/2024. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por
mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 27/02/2024 até 25/06/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo;
XII - DATA: 06 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Eudes Araújo Santos - CONTRATANTE – Francisco Araújo Lima – CONTRATADA E
TESTEMUNHAS: 01- Maria Euzimar Pereira dos Santos, 02- Ilegível. Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº22001.044224/2023-51 PRE RESERVA : 1299396
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI ANTÔNIO RAIMUNDO DE MELO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0343- 72, Carnaubal/CE, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA LIMA; III - ENDEREÇO: CARNAUBAL/
CE; IV - CONTRATADA: M MILLER LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob nº 30.321.815/0001-33, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) MAXMILLER MELO DE PAULA; V - ENDEREÇO: CARNAUBAL/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 15/2023 publicado no DOE de 09/10/2023 e de acordo
com o processo nº 22001.044224/2023-51 e regulamentado nos Art 57, §1º, inciso II da lei 8666/93 e suas alterações; VII- FORO: CARNAUBAL/CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo REFORMA DA COBERTA
DAS SALAS DE AULA, QUADRA E ESGOTO, da Escola EEMTI ANTÔNIO RAIMUNDO DE MELO, conforme orçamento de despesas em anexo
ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECU-
ÇÃO:O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (SESSENTA) dias, a partir
de 15/12/2023 até 12/02/2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 07 de Dezembro de
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA LIMA - CONTRATANTE, MAXMILLER MELO DE PAULA - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 01 - LULIANE COSTA DA SILVA, 02 - JANELEILA MARTINS DA SILVA. Fortaleza, 22 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 342/2023/PROCESSOS NºS06932070/2022 - 09012399/2023
CONTRATANTE: Aos 20 (Vinte) dias do mês de Dezembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25,
doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira,
inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA F. RODRI-
GUES CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.251.662/0001-16, com sede à Rua Doutor Abdoral Martins Machado, nº 1111, Sala B, Bairro
Maratoan, Município Crateús/CE, CEP 62.280-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO RODRIGUES
DE LIMA, brasileiro, solteiro, empresário, com RG nº 2008010188114 SSP-CE, CPF nº 048.484.083-50, residente no Município de Crateús/CE, com a
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, RESOLVEM celebrar
este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no RDC PRESENCIAL N° 20230032/SEDUC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRA-
TADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir:. OBJETO: O presente Contrato
tem por objeto a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE IGUATU – CE,
devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E
PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20230032/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em
regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. 2.2. Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo
regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº
12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº
8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, no que couber pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de
dezembro de 2006 e suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 20230032/SEDUC e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta
da CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato, independente de transcrição. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: Os serviços objeto desta licitação
deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 03 (três) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação
de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 5.2.1. A eventual prorrogação do prazo
somente será admitida nas condições estabelecidas no parágrafo 1°, incisos I a VI do art. 57 da Lei 8.666/93; 5.2. O prazo de vigência do contrato será de
09 (nove) meses, contados a partir da publicação do extrato do contrato no diário oficial, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da
Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia.. VALOR GLOBAL: R$ 737.370,09 O valor global deste contrato é de R$ 737.370,09 (setecentos e trinta
e sete mil, trezentos e setenta reais e nove centavos). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM DOTAÇÃO FONTE DESCRIÇÃO DA FONTE
VALOR CONTRATADO I 22100022.12.362.433.10147.02.449051.2.544.9200000.0 544 TESOURO DO ESTADO (FUNDEF) 22100022.12.362.433.1
0147.02.449051.1.570.22000820.1 82 FNDE TOTAL R$ 737.370,09 . DATA DA ASSINATURA: 20 de Dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA - EMPRESA F. RODRIGUES CONSTRUÇÕES LTDA
- Contratada, INTERVENIENTE - FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO e Testemunhas: 1. Alessandro Chas de Freitas , 2. George Henrique Barroso
Ponte Filho. Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06667009/2023 IG 1299397
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEEP MARTA MARIA GIFFONI
DE SOUSA - CREDE 03 - inscrita no CNPJ Nº 07.954.514/0183- 34, no Município de Acaraú/CE, neste ato representada pela Sra. Diretora Geral, Sra.
MIRELE MARIA RODRIGUES DA SILVA CONTRATADA: MASTER PACK COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº
09.645.373/0001-94 - Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Sr. Francisco Hélio Leitão Barros. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO
DOS SERVIÇOS DE REFORMA ELÉTRICA (QUADRA DE ESPORTE, ILUMINAÇÃO EXTERNA, ALIMENTAÇÃO DE ARCONDICIONADO),
REFORMA CIVIL (SALAS DE AULA, AUDITÓRIO, IMPERMEABILIZAÇÃO DE LAJES DE CIRCULAÇÃO E PORTÕES), na EEEP MARTA
MARIA GIFFONI DE SOUSA, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste termo, independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na modalidade CONVITE Nº 16/2023, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e
alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: Acaraú/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61
da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90 (Noventa)
dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato
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