DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1557
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº137/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar 
do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 6.000,00 (seis mil 
reais), passando o seu valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), para R$ 944.000,00 (novecentos e quarenta e quatro mil reais), conforme 
novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso 
original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 07 DE 
DEZEMBRO DE 2023. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, em substituição , MATHEUS PEREIRA MENDES - 
Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01-MARCOS AURELIO SILVA COLARES , 02-ERNANI JOSE GUIMARAES DE CARVALHO. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº169/2023 PROCESSO Nº22001.007742/2023-93 - PRE-RESERVA : 1297529
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, em substituição, a Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 
20075417361, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito 
no CNPJ sob o nº 07.891.682/0001-19, representado por seu/sua Prefeito(a), RILDSON RABELO VASCONCELOS, portador(a) do RG nº 99002220163 
- SSPDS/CE e CPF nº 937420703-63, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 169/2023, com base na justificativa apresentada no 
processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, 
Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O 
presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº169/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do 
censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 4.000,00 
(quatro mil reais), passando o seu valor de R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais), para R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), conforme 
novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso 
original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 05 
DE DEZEMBRO DE 2023. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação em substituição , RILDSON RABELO VASCON-
CELOS - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01-LUIS AUGUSTO LIMA , 02-ERNANI JOSE GUIMARAES DE CARVALHO. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº043/2023 PROCESSO Nº22001.044219/2023-48 - PRE-RESERVA : 1298839
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CATUNDA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 35.049.097/0001-01, 
representado por seu/sua Prefeito(a), RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA LIMA portador(a) do RG nº 91002394069 SSPDS/CE e CPF nº 
715.750.223-20, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 043/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em 
conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de 
novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 043/2023. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica pror-
rogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir de 01 de janeiro de 2024 até 27 de agosto de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes 
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 15 DE DEZEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação , RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA LIMA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01-ERNANI JOSE GUIMARAES DE 
CARVALHO , 02-FRANCISCO BRUNO FREIRE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
SEGUNDO A ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO - IG: 1298334
Nº48/2023 -PROCESSO Nº22001.043431/2023-98
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.555.279/0001-
75, representado por seu/sua Prefeito(a), FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR, portador(a) do RG nº 96002474420 SSPDS/CE e CPF nº 
626.959.673-49, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 048/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, 
em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 
27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁU-
SULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 048/2023. CLÁU-
SULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica 
prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de janeiro de 2024 até 28 de junho de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes 
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 . ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária 
da Educação, FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. MARCOS AURELIO SILVA COLARES, 2. 
LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISS
Nº70/2023   PROCESSO Nº22001.043109/2023-69 - PRE-RESERVA : 1299338
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.707.680/0001-
27, representado por seu/sua Prefeito(a), IRES MOURA OLIVEIRA portador(a) do RG nº 256907792 e CPF nº 548.790.863-04, resolvem firmar o Termo 
Aditivo ao Termo de Compromisso nº 70/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, 
Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações 
aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência 
do Termo de Compromisso nº 70/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do 
prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 212 (duzentos e doze) dias, a partir de 01 de janeiro de 2024 até 30 de julho de 2024. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 20 DE DEZEMBRO DE 
2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , IRES MOURA OLIVEIRA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01-MARIA ALBANISA 
DOS SANTOS SOUSA , 02-AECIO DE OLIVEIRA MAIA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***